Apelação / Remessa Necessária 5028067-06.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 91.914,75

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA

CNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

04/04/2024, 17:48

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

06/02/2024, 18:44

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

06/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

04/04/2024, 17:48

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/03/2024, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

06/02/2024, 18:44

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

06/02/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

19/01/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/01/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

14/12/2023, 11:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

13/12/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

19/10/2023, 19:08

Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte

19/10/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

06/10/2023, 18:20

Despacho

06/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (11/09/2023). Guia: 6361186 Situação: Baixado.

05/10/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:20