Recurso Especial 0008666-23.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJSC
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.761,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville
2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
Autor
MASSILDO AMARO MACIEL
CPF
552.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN
OAB/SC 008543
·
CPF
770.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
NESIO ZANATTA
OAB/SC 002814
·
CPF
141.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/03/2026, 18:23
Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 18:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026
28/01/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/01/2026, 01:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE
25/01/2026, 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026
25/01/2026, 14:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
06/06/2025, 15:04
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
06/06/2025, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2025, 11:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/01/2026, 14:20
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Acórdão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Certidão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/01/2026, 14:20
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Acórdão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Certidão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Decisão
•
06/06/2025, 11:41
Sentença
•
06/06/2025, 11:41
Sentença
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Certidão
•
06/06/2025, 11:41
Certidão
•
06/06/2025, 11:41
Outros Documentos
•
06/06/2025, 11:41
Outros Documentos
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Despacho
•
06/06/2025, 11:41
Despacho
•
06/06/2025, 11:41
Certidão
•
06/06/2025, 11:41
Despacho
•
06/06/2025, 11:41
Despacho
•
06/06/2025, 11:41
Certidão
•
06/06/2025, 11:41