Procedimento Comum Cível 0025832-69.2013.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0025832-69.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 261

13/08/2024, 15:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8495844, Subguia 4335595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,88

12/08/2024, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8495843, Subguia 4335594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,88

12/08/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

09/08/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 258

09/08/2024, 11:21

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:59

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

05/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2024. Parte BOURBON COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, Guia 8495846, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4335596&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D34159c324041135309288667122e087d' target='_blank'>4335596</a>

05/08/2024, 15:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BOURBON COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA - Guia 8495846 - R$ 135,77

05/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2024. Parte ANDREA MARYS HOLLER SOTTO MAYOR DE MORAES, Guia 8495844, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4335595&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D34159c324041135309288667122e087d' target='_blank'>4335595</a>

05/08/2024, 15:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ANDREA MARYS HOLLER SOTTO MAYOR DE MORAES - Guia 8495844 - R$ 67,88

05/08/2024, 15:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:58

SENTENÇA

•07/04/2020, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2017 Teor do ato: Isto porque a inversão do ônus da prova não é automática, sendo o caso de sua aplicação quando o hipossuficiente for incapaz de produzir suas provas por detenção de informações pela parte contrária, situação que não vislumbro na hipótese dos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova no feito.Da Ilegitimidade PassivaAduz a ré não deter legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que jamais celebrou contrato diretamente com os autores.Todavia, sem razão, uma vez que os pedidos da parte autora fundamentam-se em alegada conversa com funcionário da ré, emissão de nota fiscal (fl. 33) e suposto constrangimento ao serem acusados, pela ré, de estelionatários.Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, "a legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial" (STF, Ag-RE-AgR 713.211/MG, DJe 25/06/2013). Sendo assim, constatando-se a correlação lógica entre os fatos narrados e o sujeito apontado como réu, deve esse último ser reconhecido como parte legítima para figurar no polo passivo da lide.Substituição de CauçãoA ré/reconvinte requereu, ainda, a substituição da caução oferecida mediante depósito judicial (fl. 309), por bem móvel ou imóvel em valor igual ou superior ao depositado nos autos.De fato, a substituição da caução mostra-se viável, pois não implicaria, na hipótese do feito, prejuízo à parte autora ou ao regular processamento do feito.Desta feita, INTIME-SE a ré para que indique o bem, de valor superior ao quantum depositado, a ser dado em caução.Após, devem os autos TORNAR conclusos para a substituição e liberação do valor depositado em subconta vinculada aos autos.Das ProvasEm sede de especificações de provas, as partes requeraram a produção da prova testemunhal e os autores requereram

01/06/2017, 17:55

Designada Audiência - Isto porque a inversão do ônus da prova não é automática, sendo o caso de sua aplicação quando o hipossuficiente for incapaz de produzir suas provas por detenção de informações pela parte contrária, situação que não vislumbro na hipótese dos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova no feito.Da Ilegitimidade PassivaAduz a ré não deter legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que jamais celebrou contrato diretamente com os autores.Todavia, sem razão, uma vez que os pedidos da parte autora fundamentam-se em alegada conversa com funcionário da ré, emissão de nota fiscal (fl. 33) e suposto constrangimento ao serem acusados, pela ré, de estelionatários.Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, "a legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial" (STF, Ag-RE-AgR 713.211/MG, DJe 25/06/2013). Sendo assim, constatando-se a correlação lógica entre os fatos narrados e o sujeito apontado como réu, deve esse último ser reconhecido como parte legítima para figurar no polo passivo da lide.Substituição de CauçãoA ré/reconvinte requereu, ainda, a substituição da caução oferecida mediante depósito judicial (fl. 309), por bem móvel ou imóvel em valor igual ou superior ao depositado nos autos.De fato, a substituição da caução mostra-se viável, pois não implicaria, na hipótese do feito, prejuízo à parte autora ou ao regular processamento do feito.Desta feita, INTIME-SE a ré para que indique o bem, de valor superior ao quantum depositado, a ser dado em caução.Após, devem os autos TORNAR conclusos para a substituição e liberação do valor depositado em subconta vinculada aos autos.Das ProvasEm sede de especificações de provas, as partes requeraram a produção da prova testemunhal e os autores requereram, ainda, a transcrição de todas as conversas realizadas

25/05/2017, 18:50

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 261

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8495844, Subguia 4335595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,88

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8495843, Subguia 4335594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 258

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BOURBON COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA - Guia 8495846 - R$ 135,77

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ANDREA MARYS HOLLER SOTTO MAYOR DE MORAES - Guia 8495844 - R$ 67,88

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(39)