Apelação Cível 5018477-81.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.551,06

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LUCIANO OTAVIO DE SOUZA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Autor

RENAN CURCIO

OAB/SC 042497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0

27/08/2025, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

05/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:06

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/07/2025, 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

18/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 18:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 810051, Subguia 170962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

16/07/2025, 16:47

Link para pagamento - Guia: 810051, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170962&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170962</a>

10/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0

27/08/2025, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

05/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:28

04/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:06

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/07/2025, 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

18/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 18:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 810051, Subguia 170962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

16/07/2025, 16:47

Link para pagamento - Guia: 810051, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170962&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170962</a>

10/07/2025, 13:55

Juntada - Guia Gerada - BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - Guia 810051 - R$ 242,63

10/07/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 11:47

Despacho

07/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

07/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

27/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/06/2025, 15:28

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

02/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

30/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

29/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI

29/05/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 09:00</b>

12/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

09/05/2025, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 60

09/05/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0404

19/03/2024, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI

12/02/2024, 23:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2024, 23:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2024, 23:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI

12/02/2024, 23:47

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/02/2024, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>

22/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 170

19/01/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0404

29/09/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4

04/08/2023, 12:46

Não Concedida a Medida Liminar

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição

03/08/2023, 18:22

Juntada de Petição

02/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404

01/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:19

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 18:17

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 16:13

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

31/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (24/04/2023). Guia: 5433400 Situação: Baixado.

28/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO OTAVIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

28/07/2023, 13:26

Distribuído por prevenção - Número: 50055626120208240000/TJSC

28/07/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 14:41

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/02/2024, 23:48

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:46