Ação Penal - Procedimento Sumário 5006178-90.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DULCINEI MULLER LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALNEI MORIGGI

OAB/SC 054591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006356-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

04/08/2024, 13:27

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:26

Expedição de Guia Recolhimento

08/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:00

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(DULCINEI MULLER LOPES)

25/03/2024, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/03/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:40

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006356-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

04/08/2024, 13:27

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:26

Expedição de Guia Recolhimento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:47

SENTENÇA

•18/09/2023, 15:27

08/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:00

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(DULCINEI MULLER LOPES)

25/03/2024, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/03/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

25/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado para o Réu - DULCINEI MULLER LOPES<br>Data: 06/03/2024

25/03/2024, 16:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DULCINEI MULLER LOPES<br>Data: 19/09/2023

25/03/2024, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> VIICR Número: 50061789020208240079

06/03/2024, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50061789020208240079/TJSC

06/02/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DULCINEI MULLER LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALNEI MORIGGI (OAB SC054591) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006178-90.2020.8.24.0079/SC (Pauta - Revisor: 18) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VIICR -> TJSC

03/11/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/11/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/11/2023, 18:55

Juntada de certidão

31/10/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

24/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:47

Recebido o recurso de Apelação

29/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

28/09/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JACINTO BASTOS

26/09/2023, 11:13

Expedição de mandado - CBSCEMAN

21/09/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória

18/09/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 16:56

Despacho

13/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2023 15:30. Refer. Evento 12

13/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/08/2023, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 18/08/2023

18/08/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

11/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 12:36

Expedição de mandado - VIICEMAN

09/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 09/08/2023 17:08:13)

09/08/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 09/08/2023 17:09:42)

09/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 16:37

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/08/2022, 14:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2023 15:30

15/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 16:33

Juntada de Petição

06/05/2021, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 19:10

Expedição de mandado

30/04/2021, 19:07

Recebida a denúncia

05/10/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:20

Distribuído por dependência - Número: 50060749820208240079

29/09/2020, 15:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 12:49