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Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006604-40.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 45, 46

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMOR GASPARI - EXTINTA A PENA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7476698, Subguia 3834981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 861,74

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Todas as movimentações(123)