Ação Penal - Procedimento Sumário 5001467-70.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Rio do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN MICHEL CAMPESTRINI

CPF

Reu

JOSE CAMPESTRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/07/2025, 15:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

04/07/2025, 00:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2025, 00:58

Custas Satisfeitas - Parte: JEAN MICHEL CAMPESTRINI

04/07/2025, 00:58

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CAMPESTRINI

04/07/2025, 00:58

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

03/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

02/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

01/07/2025, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MICHEL CAMPESTRINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/07/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/07/2025, 12:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

01/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/07/2025, 15:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

04/07/2025, 00:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:03

04/07/2025, 00:58

Custas Satisfeitas - Parte: JEAN MICHEL CAMPESTRINI

04/07/2025, 00:58

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CAMPESTRINI

04/07/2025, 00:58

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

03/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

02/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

01/07/2025, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MICHEL CAMPESTRINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/07/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/07/2025, 12:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

01/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

11/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

03/06/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/05/2025, 18:06

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOSE CAMPESTRINI)<br/>BNMP: 5001467-70.2022.8.24.0144.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária

25/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/05/2025, 18:45

Juntado(a)

23/05/2025, 15:58

Juntado(a)

23/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:30

Juntado(a)

14/05/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025

05/05/2025, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Transitado em Julgado - 05/05/2025 16:38:20)

05/05/2025, 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CAMPESTRINI - NORMAL

29/04/2025, 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50014677020228240144/TJSC

29/04/2025, 04:05

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RIOUN -> TJSC

28/04/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 18:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/01/2025, 18:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/01/2025, 18:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/01/2025, 18:12

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50014677020228240144/TJSC

27/01/2025, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014677020228240144/TJSC

13/11/2024, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014677020228240144/TJSC

26/03/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEAN MICHEL CAMPESTRINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS ULLER (OAB SC047854) APELADO: JOSE CAMPESTRINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) INTERESSADO: EDMAR BUSANA (INTERESSADO) INTERESSADO: JEFFERSON CAMPESTRINI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001467-70.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014677020228240144/TJSC

06/02/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEAN MICHEL CAMPESTRINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS ULLER (OAB SC047854) APELADO: JOSE CAMPESTRINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) INTERESSADO: EDMAR BUSANA (INTERESSADO) INTERESSADO: JEFFERSON CAMPESTRINI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001467-70.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

06/11/2023, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

06/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/11/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/10/2023, 01:38

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/10/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/10/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:03

Recebido o recurso de Apelação

17/10/2023, 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

13/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2023, 09:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CAMPESTRINI - ABSOLVIDO

11/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 20:07

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

10/10/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão - 07/07/2023 16:53:39)

07/07/2023, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para julgamento - 21/06/2023 15:21:53)

07/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 15:49

Decisão interlocutória

21/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

21/06/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/06/2023 13:30. Refer. Evento 63

21/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 09/06/2023

09/06/2023, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

12/05/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

12/05/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 12/05/2023 12:53:21)

10/05/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

10/05/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 12/05/2023 11:50:08)

10/05/2023, 17:40

Expedição de mandado - Prioridade - RIOCEMAN

10/05/2023, 16:22

Expedição de mandado - Prioridade - RIOCEMAN

10/05/2023, 16:21

Expedição de mandado - Prioridade - RIOCEMAN

10/05/2023, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Motivo: erro material

10/05/2023, 16:19

Expedição de mandado - Prioridade - RIOCEMAN

10/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2023, 13:23

Decisão interlocutória

06/03/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 11:48

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/06/2023 13:30. Refer. Evento 52

03/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:52

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 01/11/2023 14:30

16/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/12/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MICHEL CAMPESTRINI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

01/12/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/12/2022, 11:00

Juntado(a)

30/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.212,00

28/11/2022, 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 25/11/2022

25/11/2022, 14:59

Intimado em Secretaria

25/11/2022, 14:27

Juntado(a)

25/11/2022, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

25/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2022, 14:07

Juntada de Petição

21/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

10/11/2022, 18:52

Expedição de mandado - RIOCEMAN

10/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/11/2022, 15:40

Decisão interlocutória

08/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 15:54

Juntado(a)

27/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16

26/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

20/10/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

20/10/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

14/10/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

14/10/2022, 18:00

Expedição de mandado - RIOCEMAN

14/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:30

Expedição de mandado - RIOCEMAN

14/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2022, 19:02

Recebida a denúncia

10/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMAR BUSANA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON CAMPESTRINI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2022, 14:10

Juntado(a)

07/10/2022, 14:10

Juntado(a)

07/10/2022, 14:07

Distribuído por dependência - Número: 50013481220228240144/SC

06/10/2022, 15:30

SENTENÇA

•10/10/2023, 20:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:54