Agravo em Recurso Especial 5001467-70.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE CAMPESTRINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEAN MICHEL CAMPESTRINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB/SC 057959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001467702022824014420250324092024

24/03/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 20:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000428-2025-CPPE ao (à)MARCELO RODRIGO GOLIN

19/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.376), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

19/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117909/2025

17/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 117909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de JOSE CAMPESTRINI

12/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2025, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:30

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Juízo de Retratação

•25/01/2025, 11:11

Acórdão

•25/01/2025, 11:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/01/2025, 11:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Acórdão

•25/01/2025, 11:11

Acórdão

•25/01/2025, 11:11

Certidão

•25/01/2025, 11:11

Sentença

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:30

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Juízo de Retratação

•25/01/2025, 11:11

Acórdão

•25/01/2025, 11:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/01/2025, 11:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Acórdão

•25/01/2025, 11:11

Acórdão

•25/01/2025, 11:11

Certidão

•25/01/2025, 11:11

Sentença

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Acórdão

•25/01/2025, 11:11

Certidão

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Certidão

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 11:11

Certidão

•25/01/2025, 11:11

Decisão

•25/01/2025, 11:11