Agravo em Recurso Especial 5019611-78.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO GONCALVES OLDANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614197/2024

24/07/2024, 15:11

Protocolizada Petição 614197/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO GONCALVES OLDANI

19/07/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 16:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:40

Despacho de admissibilidade

•06/06/2024, 17:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/06/2024, 17:46

Juízo de Retratação

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•06/06/2024, 17:46

Sentença

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•06/06/2024, 17:46

Acórdão

•06/06/2024, 17:46

Certidão

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•06/06/2024, 17:46

Certidão

•06/06/2024, 17:46

Recebimento da denúncia/representação

•06/06/2024, 17:46