Agravo em Recurso Especial 5002649-24.2020.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROGERIO MENEGAZ RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543813/2024

27/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 543813/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de ROGERIO MENEGAZ RODRIGUES

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 17:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2024, 17:04

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 17:04

Acórdão

•13/06/2024, 17:04

Despacho de admissibilidade

•13/06/2024, 17:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/06/2024, 17:04

Juízo de Retratação

•13/06/2024, 17:04

Decisão

•13/06/2024, 17:04

Recebimento da denúncia/representação

•13/06/2024, 17:04

Decisão

•13/06/2024, 17:04

Certidão

•13/06/2024, 17:04

Decisão

•13/06/2024, 17:04

Decisão

•13/06/2024, 17:04

Decisão

•13/06/2024, 17:04

Sentença

•13/06/2024, 17:04

Despacho

•13/06/2024, 17:04

Despacho

•13/06/2024, 17:04