Ação Penal - Procedimento Sumário 5000147-76.2020.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESQUEMINHA

ALCUNHA

JUAN CLEBSON DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015712-93.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

12/04/2025, 17:16

Baixa Definitiva

26/01/2025, 12:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/01/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DE ASCURRA. Justiça gratuita: Deferida.

22/01/2025, 20:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN CLEBSON DE LEMOS - CONDENADO

22/01/2025, 20:57

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

23/07/2024, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2024, 19:11

Expedição de Guia Recolhimento

10/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:28

Juntado(a)

10/07/2024, 16:21

Juntado(a)

10/07/2024, 15:38

Juntado(a)

10/07/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntado(a) - 10/07/2024 15:17:04)

10/07/2024, 15:22

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015712-93.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

12/04/2025, 17:16

Baixa Definitiva

26/01/2025, 12:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/01/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DE ASCURRA. Justiça gratuita: Deferida.

22/01/2025, 20:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN CLEBSON DE LEMOS - CONDENADO

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 15:28

22/01/2025, 20:57

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

23/07/2024, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2024, 19:11

Expedição de Guia Recolhimento

10/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:28

Juntado(a)

10/07/2024, 16:21

Juntado(a)

10/07/2024, 15:38

Juntado(a)

10/07/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntado(a) - 10/07/2024 15:17:04)

10/07/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

10/07/2024, 14:45

Juntado(a)

10/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 19:00

Decisão interlocutória

01/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50001477620208240104

06/03/2024, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001477620208240104/TJSC

06/02/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUAN CLEBSON DE LEMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA VERONICA VIEIRA (OAB SC060300) ADVOGADO(A): FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA (OAB SC039281) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000147-76.2020.8.24.0104/SC (Pauta - Revisor: 71) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

06/12/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:17

Recebido o recurso de Apelação

30/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2023, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

03/07/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

26/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 15:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória

06/03/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 27/04/2022 16:30. Refer. Evento 25

25/05/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

29/04/2022, 16:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/04/2022, 17:38

Juntado(a)

27/04/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2022, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DE ASCURRA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2022, 21:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

11/04/2022, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

01/04/2022, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 31/03/2022

31/03/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

28/03/2022, 18:36

Expedição de mandado - Prioridade - ASCCEMAN

28/03/2022, 18:10

Juntado(a)

24/03/2022, 15:26

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2022, 19:17

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2022, 19:17

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:07

Determinada a intimação

13/09/2021, 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 27/04/2022 16:30

13/09/2021, 14:27

Juntada de Petição

28/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 18:10

Juntada de Petição

19/05/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:28

Juntado(a)

19/05/2021, 13:25

Juntado(a)

18/01/2021, 15:07

Juntado(a)

15/01/2021, 16:48

Juntado(a)

15/01/2021, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 11/09/2020

14/09/2020, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

29/06/2020, 17:45

Expedição de mandado - ASCCEMAN

18/06/2020, 13:56

Juntado(a)

27/04/2020, 18:33

Juntado(a)

23/04/2020, 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/04/2020, 16:57

Juntada de certidão

21/04/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 15:40

Recebida a denúncia

16/04/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 14:39

Distribuído por dependência - Número: 50012436320198240104

28/01/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:17

SENTENÇA

•06/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:50