Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018508-07.2021.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018508-07.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PERETTI PROCURADOR(A): FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET PROCURADOR(A): ANA PAULA MALISE RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI PROCURADOR(A): VALTER MULLER LUIZ RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING RECORRIDO: REMOTA TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IZO CADORIN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMARA CRISTINA FERREIRA DE DEUS SARTURI PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): André Souza Lopes PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR(A): Daniel Knop INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM (RÉU) PROCURADOR(A): ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IBIRAMA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO GUSTAVO DALLABONA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA INTERESSADO: Município de Ituporanga (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TACIANE GONSCHOROWSKY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS PROCURADOR(A): LUCIANA SCHMITZ PAES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA PRIM INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ELISABETH REDIVO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SAMARA CRISTINA CORREA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/02/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/02/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018508-07.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 156) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(69)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 709, 711, 713, 714, 717, 722, 723, 726, 730, 733, 734, 735 e 736

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 720

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 719

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 715

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 732

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 710

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 712

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 719, 720, 721, 722, 724, 726, 727, 730, 732, 733, 734, 735 e 736

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725

Todas as movimentações(791)