Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000693-30.2022.8.24.0018 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000693-30.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): MARKIAN KALINOSKI PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: ZELANDIA WEBER PERIOLO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS NATAL GUARDA (OAB SC033685) RECORRIDO: JULIO CESAR PERIOLO (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS NATAL GUARDA (OAB SC033685) PERITO: ARONILDO PEREIRA FLOR PERITO: DELFINO GARCIA LUIZ DE SOUZA NETO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/02/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/02/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000693-30.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 424) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

22/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017904-11.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 150

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017904-11.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 170

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017904-11.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Todas as movimentações(173)