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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.753,05

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

TJ CAR SERVICOS DE CHAPEACAO, PINTURA E COMERCIO DE PECAS RECUPERADAS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 08:28

Determinada a intimação

20/02/2026, 08:28

Juntada da Certidão de óbito

14/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE DE OLIVEIRA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:28

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TJ CAR SERVICOS DE CHAPEACAO, PINTURA E COMERCIO DE PECAS RECUPERADAS LTDA)

05/06/2025, 22:58

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 08:28

Determinada a intimação

20/02/2026, 08:28

Juntada da Certidão de óbito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:45

14/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE DE OLIVEIRA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:28

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TJ CAR SERVICOS DE CHAPEACAO, PINTURA E COMERCIO DE PECAS RECUPERADAS LTDA)

05/06/2025, 22:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 17:17

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: TJ CAR SERVICOS DE CHAPEACAO, PINTURA E COMERCIO DE PECAS RECUPERADAS LTDA EDITAL Nº 310027106295 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TJ CAR SERVICOS DE CHAPEACAO, PINTURA E COMERCIO DE PECAS RECUPERADAS LTDA, CPF/CNPJ: 04140123000189, endereço: RUA RIO DO SUL, S/N - SANTO ANTONIO - 88809350 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12019. Valor do Débito: 1.753,05. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900914-48.2014.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 14:11

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/08/2020, 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/08/2020, 16:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044704-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

02/12/2019, 17:37

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/04/2019, 15:22

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 14:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016678-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/03/2018 09:11

02/03/2018, 09:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10011751-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2018 11:57

19/02/2018, 15:06

Juntada

03/02/2018, 02:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002724-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:46

31/01/2018, 18:42

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

10/07/2014, 16:09

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:40

Juntada

15/05/2014, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•08/04/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:26

DESPACHO

•10/07/2014, 16:09