Ação Penal - Procedimento Sumário 5001062-03.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADELISIANE AMERICA DIAS

CPF

Reu

ADELISIANE AMERICO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MARTINS

OAB/SC 058298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

20/02/2026, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

11/02/2026, 15:22

Expedição de mandado de citação - ARUCEMAN

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

11/12/2025, 18:48

Expedição de mandado de citação - ARUCEMAN

11/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:12

20/02/2026, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

11/02/2026, 15:22

Expedição de mandado de citação - ARUCEMAN

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

11/12/2025, 18:48

Expedição de mandado de citação - ARUCEMAN

11/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

01/12/2025, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

27/11/2025, 18:31

Expedição de mandado de citação - CUACEMAN

27/11/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

20/11/2025, 10:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELISIANE AMERICA DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/11/2025, 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELISIANE AMÉRICO DIAS - EXCLUÍDA

04/11/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

03/11/2025, 01:05

Expedição de mandado de citação - ARUCEMAN

30/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

01/10/2025, 18:52

Expedição de mandado de citação - ARUCEMAN

01/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELISIANE AMERICA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 16:35

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/08/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

08/08/2022, 10:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELISIANE AMÉRICO DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/08/2022, 10:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 10:37

Decisão interlocutória

10/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADELISIANE AMÉRICO DIAS EDITAL Nº 310027106995 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADELISIANE AMÉRICO DIAS, CPF: 4878770, Endereço: Rua Laguna, 38 - Santo Antonio - 88900000 - Criciúma (Residencial) e Rua Antonio Bernardo, 262 - Policia Rodoviária - 88900000 - Araranguá (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de outubro de 2019, por volta das 18h15min, na Rua Tinho Réus, em Araranguá/SC, a denunciada ADELSIANE AMÉRICA DIAS desacatou Policiais Militares que estavam no exercício de suas funções, chamando-os de "vagabundos" e "demônios". Assim agindo, a denunciada ADELSIANE AMÉRICA DIAS incorreu na sanção do artigo 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001062-03.2021.8.24.0004/SC

02/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/05/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/05/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 14:14

Intimação por Edital

29/04/2022, 14:13

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 14:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

29/04/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:09

Decisão interlocutória

28/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:19

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/04/2022 13:57:32)

27/04/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 27/04/2022 13:56:55)

27/04/2022, 13:57

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/01/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/12/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2021, 18:45

Despacho

29/10/2021, 18:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 29/10/2021 17:00. Refer. Evento 17

29/10/2021, 17:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

08/10/2021, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/09/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 30/09/2021 07:53:50)

29/09/2021, 15:31

Expedição de mandado - ARUCEMAN

29/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 16:08

Despacho

17/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/09/2021, 18:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 29/10/2021 17:00

17/09/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 18:13

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:46

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2021, 09:56

Despacho

30/04/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 09:43

Audiência preliminar - cancelada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 03/05/2021 17:30. Refer. Evento 3

29/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2021, 19:35

Despacho

17/02/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/02/2021, 16:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 03/05/2021 17:30

17/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 16:23

Distribuído por dependência - Número: 00044896420198240004/SC

10/02/2021, 10:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/10/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 16:30