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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.952,61

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MLG ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS FRANK ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MAXOEL RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 19:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

16/01/2026, 13:01

Juntada da Certidão de óbito

14/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/12/2025, 11:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

14/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXOEL RODRIGUES DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS FRANK ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:14

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 19:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:45

16/01/2026, 13:01

Juntada da Certidão de óbito

14/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/12/2025, 11:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

14/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXOEL RODRIGUES DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS FRANK ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:14

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/06/2025, 01:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MLG ALIMENTOS LTDA)

06/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/05/2025, 08:52

Decisão interlocutória

31/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MLG ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310027107710 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MLG ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 03674138000164, endereço: PRACA NEREU RAMOS, S/N - CENTRO - 88801500 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11903. Valor do Débito: 1.952,61. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900798-42.2014.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 14:19

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2020, 12:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/08/2020, 12:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043178-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

21/11/2019, 17:57

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

12/03/2019, 14:34

Conclusos para decisão interlocutória

30/08/2018, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:49

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10063619-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 22/06/2018 14:24

22/06/2018, 14:30

Juntada

21/06/2018, 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/06/2018, 16:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20019914-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/06/2018 16:18

11/06/2018, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10073306-5 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 10/08/2017 15:12

10/08/2017, 15:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 07:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/01/2017, 19:27

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

08/07/2014, 08:37

Conclusos para despacho

07/07/2014, 12:30

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:29

Juntada

15/05/2014, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•12/03/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 16:45

DESPACHO

•08/07/2014, 08:37