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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 918,08

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

RENATA NUNES

CPF

Reu

RENATA NUNES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

08/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

07/05/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:33

Decisão interlocutória

06/05/2026, 19:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição

03/05/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 15:50

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:44

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

08/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

07/05/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:50

06/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:33

Decisão interlocutória

06/05/2026, 19:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição

03/05/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 15:50

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:44

Juntada de Petição - RENATA NUNES / RENATA NUNES (SC077708 - RODRIGO MENEZES GARCIA)

27/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/04/2026, 11:00

Decisão interlocutória

19/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

03/02/2026, 15:40

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/02/2026, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181654, Subguia 5294906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

28/04/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2025, 08:30

Link para pagamento - Guia: 10181654, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5294906&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5294906</a>

11/04/2025, 08:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 10181654 - R$ 16,52

11/04/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2024, 12:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA NUNES)

23/06/2024, 12:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/06/2024, 03:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2024, 07:32

Decisão interlocutória

06/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: RENATA NUNES EDITAL Nº 310027107717 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENATA NUNES, CPF/CNPJ: 04691208000155, endereço: PRAÇA ERNESTO LACOMBE, 48, SALA 02 - SANTA BARBARA - 88804010 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12192. Valor do Débito: 918,08. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901067-81.2014.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 14:19

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/07/2020, 11:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/07/2020, 11:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044712-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

02/12/2019, 17:39

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 10:13

Conclusos para decisão interlocutória

31/08/2018, 15:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016406-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 01/03/2018 16:00

01/03/2018, 18:59

Juntada

03/02/2018, 02:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:43

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002736-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:47

31/01/2018, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284711246TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Renata Nunes Me).

14/11/2014, 08:06

Juntada

14/11/2014, 08:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284711246TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Renata Nunes Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

02/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

01/07/2014, 13:22

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:15

Juntada

16/05/2014, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•09/04/2019, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:06

DESPACHO

•01/07/2014, 13:22