Execução de Título Extrajudicial 0002766-41.2005.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002766-41.2005.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

07/08/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/08/2025, 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11060585, Subguia 5792150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,43

06/08/2025, 15:27

Link para pagamento - Guia: 11060585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5792150&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5792150</a>

06/08/2025, 11:12

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR BENTO DOS SANTOS - Guia 11060585 - R$ 105,43

06/08/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

06/08/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

05/06/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

04/06/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

04/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

03/06/2025, 23:36

Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.

03/06/2025, 21:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0597/2019 Teor do ato: Vistos. Como o imóvel está registrado em nome de quem outorgou ao executado original, Fernando dos Santos, poderes irrevogáveis à transferência, com expressa alusão à "quitação" do preço, reputo penhorável o direito decorrente desta avença. A propósito, destaco este julgado do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução de instrumento particular de compra e venda de imóvel lastreado com notas promissórias. Insucesso de penhora de ativos financeiros. Ausência de indicação de outros bens pela executada. Pedido de penhora sobre direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda da própria unidade alienada pela exequente. Possibilidade. Direito da promitente compradora que independe de independe de registro no Registro de Imóveis. Inteligência do artigo 835, XII, do CPC e da Súmula nº 84 do STJ que reconhece o direito de defesa da posse pelo promitente baseado em instrumento particular ainda que não registrado. Recurso provido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2043902-42.2018.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Gilberto dos Santos, j. 13/09/2018) Vingará, no caso, por analogia, o procedimento relativo à penhora de imóvel. Proceda o Chefe de Cartório, então, a lavratura do termo nos autos, conforme documento de fls. 240/241, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, com subsequente intimação do espólio, através do respectivo procurador. Observo que compete ao credor o registro da constrição judicial na matrícula imobiliária (CPC, art. 844), ou seja, dos direitos decorrentes da procuração pública de fls. 243/244, com a subseqüente comprovação nos autos, em quinze dias. Deve o representante do espólio indicar, em cinco dias, qual o juízo do inventário e, tão logo aportem os dados no processo, expeça-se ofício dando conta, também, da constrição, sem prejuízo de o exequente apresentar a informação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Adalberto Villa Real (OAB 2

02/10/2019, 20:22

Aguardando publicação - Relação: 0345/2009 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Efetivamente, quando da morte do devedor-executado, o representante do espólio deve ser chamado ao processo como sucessor da parte passiva, dando continuidade, com a sua presença, pela via da citação, à relação jurídico-processual anteriormente estabelecida. Contudo, conveniente salientar que "a suspensão do processo por morte da parte não é automática; é dependente de ato judicial. Mas o Juiz tem o dever de suspender o processo, desde que se lhe denuncie a ocorrência da causa da suspensão. Os atos praticados antes da suspensão são válidos e eficazes" (STJ, REsp. N. 32.073-6-CE, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª Câm.). Ainda, que "falecendo o devedor no curso da execução, ter-se-á de proceder à habilitação. Com o falecimento da parte, o processo se suspende CPC, art. 791, II de maneira que os habilitados o assumirão no estado em que se encontrava no momento do óbito" (TJGO, Ap. 30.339-5/188, Rel. Des. Nery da Silva, 1ª C.Civ., pub. Revista Goiana Jurisp. N. 7/54). Neste trilhar, do nosso Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MORTE. SUBSTITUIÇÃO DE PARTE. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. Sobrevindo a morte do executado, será este substituído pelo seu espólio (art. 43, do CPC), não havendo a necessidade de realização da habilitação de crédito, pois a execução 'seguirá seu curso, promovendo-se a habilitação dos sucessores, se possível.' PENHORA. ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. DÍVIDA DO DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de execução de débito do de cujus e da meeira, não é cabível, neste caso, falar-se em penhora no rosto dos autos. A medida somente é possível quando o executado estiver disputando direito em processo, recaindo, então, a penhora sobre esse eventual direito." (TJSC, AI N. 99.001334-0, de Criciúma, Rel. Des. Carlos Prudêncio, 1ª C.Civ., 22.06.99). E do corpo do v. acórdão: "A possibilidade de execução contra o espólio é expressa no Código

10/12/2009, 12:00

Decisão outras - Chamo o feito à ordem. Efetivamente, quando da morte do devedor-executado, o representante do espólio deve ser chamado ao processo como sucessor da parte passiva, dando continuidade, com a sua presença, pela via da citação, à relação jurídico-processual anteriormente estabelecida. Contudo, conveniente salientar que "a suspensão do processo por morte da parte não é automática; é dependente de ato judicial. Mas o Juiz tem o dever de suspender o processo, desde que se lhe denuncie a ocorrência da causa da suspensão. Os atos praticados antes da suspensão são válidos e eficazes" (STJ, REsp. N. 32.073-6-CE, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª Câm.). Ainda, que "falecendo o devedor no curso da execução, ter-se-á de proceder à habilitação. Com o falecimento da parte, o processo se suspende CPC, art. 791, II de maneira que os habilitados o assumirão no estado em que se encontrava no momento do óbito" (TJGO, Ap. 30.339-5/188, Rel. Des. Nery da Silva, 1ª C.Civ., pub. Revista Goiana Jurisp. N. 7/54). Neste trilhar, do nosso Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MORTE. SUBSTITUIÇÃO DE PARTE. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. Sobrevindo a morte do executado, será este substituído pelo seu espólio (art. 43, do CPC), não havendo a necessidade de realização da habilitação de crédito, pois a execução 'seguirá seu curso, promovendo-se a habilitação dos sucessores, se possível.' PENHORA. ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. DÍVIDA DO DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de execução de débito do de cujus e da meeira, não é cabível, neste caso, falar-se em penhora no rosto dos autos. A medida somente é possível quando o executado estiver disputando direito em processo, recaindo, então, a penhora sobre esse eventual direito." (TJSC, AI N. 99.001334-0, de Criciúma, Rel. Des. Carlos Prudêncio, 1ª C.Civ., 22.06.99). E do corpo do v. acórdão: "A possibilidade de execução contra o espólio é expressa no Código de Processo Civil: 'Art. 568. São sujei

20/11/2009, 12:00

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Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11060585, Subguia 5792150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,43

Link para pagamento - Guia: 11060585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5792150&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5792150</a>

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR BENTO DOS SANTOS - Guia 11060585 - R$ 105,43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

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