Usucapião 0305964-14.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

FELIPE MOREIRA

CPF

Autor

JACELI VINHOLI

CPF

Reu

CARMEN TEREZINHA PEREIRA VINHOLI

CPF

Reu

ROZA VERONICA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 032445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

12/05/2026, 03:44

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLETE LINDAURA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

11/05/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:48

Despacho

08/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

10/04/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

10/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

09/04/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:59

Despacho

08/04/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

24/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:31

Juntada de Petição

23/03/2026, 19:04

Todas as movimentações(243)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

12/05/2026, 03:44

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLETE LINDAURA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

11/05/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:59

08/05/2026, 17:48

Despacho

08/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

10/04/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

10/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

09/04/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:59

Despacho

08/04/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

24/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:31

Juntada de Petição

23/03/2026, 19:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

09/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

06/03/2026, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:14

Despacho

05/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

14/02/2026, 01:59

Juntada de Petição

12/02/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 217

23/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 217

22/01/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:53

Despacho

21/01/2026, 18:53

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:10

Juntada de Petição

08/12/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

21/10/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 209

29/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 209

26/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 209

25/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/09/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/09/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

11/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

08/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

07/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 183

05/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/05/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição

10/04/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:00

Despacho

15/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/11/2024, 23:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:01

Despacho

12/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

14/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:21

Juntado(a)

08/07/2024, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/01/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FELIPE MOREIRA EDITAL Nº 310053797222 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NOEMI SANTANA Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0305964-14.2017.8.24.0113/SC

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 13:41

Expedição de Edital

22/01/2024, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROZA VERONICA MARTINS - EXCLUÍDA

22/01/2024, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACELI VINHOLI - EXCLUÍDA

22/01/2024, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMEN TEREZINHA PEREIRA VINHOLI - EXCLUÍDA

22/01/2024, 13:38

Despacho

18/01/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 22:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/08/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:18

Despacho

10/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

30/03/2023, 16:28

Juntada de Petição

30/03/2023, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

17/03/2023, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

15/03/2023, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

16/01/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

16/01/2023, 15:07

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/01/2023, 15:05

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/01/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/12/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 17/11/2022

17/11/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 15:43

Determinada a citação

31/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:37

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/03/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/02/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/02/2022, 18:26

Relatório de pesquisa de endereço

16/02/2022, 07:29

Juntada de certidão

16/02/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/01/2022, 20:06

Determinada a citação

31/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:50

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:07

Juntada de Petição

16/11/2021, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/11/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/10/2021, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

18/10/2021, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

04/10/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/09/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

22/09/2021, 13:33

Expedição de ofício - 2 cartas

09/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2021, 17:10

Despacho

03/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/07/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/07/2021, 11:06

Relatório de pesquisa de endereço

17/07/2021, 12:33

Juntada de certidão

17/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2021, 12:33

Juntada de Petição

05/07/2021, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/06/2021, 01:19

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:57

Juntada de Petição

24/06/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/06/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/06/2021, 01:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/05/2021, 16:54

Juntada de Petição

20/05/2021, 22:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/05/2021

20/05/2021, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

28/04/2021, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

27/04/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

27/04/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

27/04/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

27/04/2021, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 11/08/2021 15:08:40)

26/04/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/04/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

19/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/04/2021, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 14/04/2021 17:24:43 com disponibilização efetiva no dia 15/04/2021

14/04/2021, 17:24

Expedição de Edital

14/04/2021, 17:24

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/04/2021, 17:19

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/04/2021, 17:18

Expedição de ofício - 5 cartas

14/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO GREGÓRIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMI SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2021, 18:48

Juntada de Petição

15/02/2021, 18:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/10/2020, 05:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/10/2020, 15:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/10/2020, 15:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/09/2020, 04:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3383

09/09/2020, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2020 Teor do ato: Desta forma, não conheço do pedido liminar. Advogados(s): André Luiz de Oliveira Braz (OAB 32445/SC)

04/09/2020, 20:07

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, não conheço do pedido liminar.

10/08/2020, 15:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/08/2020, 12:40

Conclusos para despacho

30/07/2020, 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.10007974-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2020 07:19

29/07/2020, 07:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2020, 10:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 02:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2020/001136-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça - Wellington Jorge da Silva Ribeiro

06/03/2020, 15:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WCBU.20.10003430-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2020 11:54

06/03/2020, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226 Página:

23/01/2020, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2020 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do requerido foi devolvida pelos correios sem cumprimento. Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias. Advogados(s): André Luiz de Oliveira Braz (OAB 32445/SC)

21/01/2020, 03:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do requerido foi devolvida pelos correios sem cumprimento. Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias.

17/01/2020, 12:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 23:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 01:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/12/2019, 04:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677294660TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : MARIA DO CARMO CATARINA

05/12/2019, 04:06

Juntada

05/12/2019, 04:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

01/11/2019, 12:26

Informações - Nº Protocolo: WCBU.19.10030993-1 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:57

01/11/2019, 10:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Verifica-se que, na quase totalidade das vezes, a citação por edital implica na revelia da parte demandada, em que se torna necessária a nomeação de curador. Dessa forma, antes da realização de citação por edital, demonstra-se mais eficaz a busca de informações pelos sistemas auxiliares da justiça, até mesmo porque há previsão legal que possibilita o requerimento ao juízo de diligências necessárias à melhor qualificação da parte adversa (art. 319, §1º, do CPC/2015). No entanto, embora haja a referida possibilidade, por certo que a regra tem que ser interpretada de forma harmônica com a obrigação de qualificação por si, de modo que compete à parte demandante comprovar o esgotamento das tentativas de obtenção das informações (buscas em listas telefônicas, redes sociais, mecanismos de busca, etc.). Frise-se, outrossim, que não basta a mera alegação de esgotamento das tentativas, mas a sua comprovação. Assim, pelo disposto no art. 319, II, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer o endereço de Maria do Carmo Catarina ou comprovar o esgotamento das tentativas. Fornecido o endereço, anote-se, bem como àquele já trazido à fl. 115 e cumpra-se o despacho de fl. 76 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Advogados(s): André Luiz de Oliveira Braz (OAB 32445/SC)

24/10/2019, 23:01

Decisão interlocutória - SAJ - Verifica-se que, na quase totalidade das vezes, a citação por edital implica na revelia da parte demandada, em que se torna necessária a nomeação de curador. Dessa forma, antes da realização de citação por edital, demonstra-se mais eficaz a busca de informações pelos sistemas auxiliares da justiça, até mesmo porque há previsão legal que possibilita o requerimento ao juízo de diligências necessárias à melhor qualificação da parte adversa (art. 319, §1º, do CPC/2015). No entanto, embora haja a referida possibilidade, por certo que a regra tem que ser interpretada de forma harmônica com a obrigação de qualificação por si, de modo que compete à parte demandante comprovar o esgotamento das tentativas de obtenção das informações (buscas em listas telefônicas, redes sociais, mecanismos de busca, etc.). Frise-se, outrossim, que não basta a mera alegação de esgotamento das tentativas, mas a sua comprovação. Assim, pelo disposto no art. 319, II, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer o endereço de Maria do Carmo Catarina ou comprovar o esgotamento das tentativas. Fornecido o endereço, anote-se, bem como àquele já trazido à fl. 115 e cumpra-se o despacho de fl. 76 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

04/10/2019, 14:30

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:33

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WCBU.19.10009670-9 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 02/04/2019 10:52

02/04/2019, 11:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:

29/03/2019, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar o endereço para a citação de José Gregório de Souza, confrontante relacionado na certidão de fl. 87.Fornecido o endereço, citem-se os requeridos e os confrontantes, bem como seus cônjuges, se casados forem, na forma requerida, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, cientificando-se-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial.Igualmente, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os confrontantes ausentes, incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal (pela via postal, com aviso de recebimento), Estadual e Municipal (através do portal eletrônico), para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-lhes cópia da inicial e documentos fornecidos pelo autor.Decorrido o prazo para manifestações das Fazendas Públicas e de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais. Advogados(s): Clarice Genoéfa Bacca da Silva (OAB 27932/SC), André Luiz de Oliveira Braz (OAB 32445/SC)

18/03/2019, 14:10

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar o endereço para a citação de José Gregório de Souza, confrontante relacionado na certidão de fl. 87.Fornecido o endereço, citem-se os requeridos e os confrontantes, bem como seus cônjuges, se casados forem, na forma requerida, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, cientificando-se-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial.Igualmente, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os confrontantes ausentes, incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal (pela via postal, com aviso de recebimento), Estadual e Municipal (através do portal eletrônico), para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-lhes cópia da inicial e documentos fornecidos pelo autor.Decorrido o prazo para manifestações das Fazendas Públicas e de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais.

07/03/2019, 15:04

Juntada de documento

06/03/2019, 18:03

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCBU.19.10000698-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/01/2019 12:07

18/01/2019, 12:21

Declarações

18/01/2019, 12:21

Declarações

18/01/2019, 12:21

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCBU.18.10033308-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/12/2018 15:35

04/12/2018, 15:41

Juntada de documento

04/12/2018, 15:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBU.18.10014435-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/07/2018 08:44

03/07/2018, 08:50

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:01

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WCBU.18.10012537-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/06/2018 15:04

12/06/2018, 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10006351-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 03/04/2018 14:08

03/04/2018, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

08/03/2018, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2018 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Certidão de nascimento atualizada;II - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;V - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial Advogados(s): Clarice Genoéfa Bacca da Silva (OAB 27932/SC)

06/03/2018, 15:55

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a justiça gratuita.Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Certidão de nascimento atualizada;II - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;V - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial

16/02/2018, 16:33

Conclusos para despacho

07/02/2018, 14:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2018, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:50

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:40

DECISÃO

•10/08/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 12:53

DECISÃO

•04/10/2019, 14:30

DESPACHO

•07/03/2019, 15:04

DECISÃO

•16/02/2018, 16:33