Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5022208-17.2021.8.24.0064 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5022208-17.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ADRIANO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/07/2024, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR LUIZ COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/07/2024, 18:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2024 Prazo do edital: 25/03/2024 Prazo de citação/intimação: 01/04/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VICTOR LUIZ COSTA ACUSADO: GUILHERME ADRIANO DA SILVA EDITAL Nº 310053806350 JUIZ DO PROCESSO: KARINA MALISKA PEITER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): V. L. C. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Em acatamento ao requerimento ministerial e acolhendo as ponderações da defesa, DECLARO CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES do benefício da suspensão condicional do processo. Dessa forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de G. A. da S. e estendo o tratamento equânime em favor de V. L. C., no tocante ao delito previsto no artigo 331, do Código Penal, com fulcro no art. 89, da Lei n. 9.099/95. Por último, FIXO verba honorária em R$ 600,00 para o defensor do acusado, montante que deverá ser pago através do sistema AJG. Publicado em audiência. Presentes intimados. Dê-se ciência ao Victor Luiz. Registrem-se. Após, arquive-se.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5022208-17.2021.8.24.0064/SC

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 14:44

Expedição de Edital

22/01/2024, 14:44

Despacho

15/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 09/12/2023

09/12/2023, 10:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/11/2023, 13:39

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