Execução de Pena de Multa 5005323-94.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
LUCIAN MONTEIRO DOS SANTOS
CPF
118.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2022, 14:16
Terminativa - Declarada incompetência
26/07/2022, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2022, 13:47
Conclusos para decisão
25/07/2022, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2022, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2022, 09:48
Decisão interlocutória
12/07/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2022, 18:31
Conclusos para decisão
12/07/2022, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2022, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2022, 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2022, 14:50
Juntada de certidão
24/06/2022, 14:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/03/2022, 03:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2022, 14:16
Terminativa - Declarada incompetência
26/07/2022, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2022, 13:47
Conclusos para decisão
25/07/2022, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2022, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2022, 09:48
Decisão interlocutória
12/07/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2022, 18:31
Conclusos para decisão
12/07/2022, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2022, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2022, 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2022, 14:50
Juntada de certidão
24/06/2022, 14:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/03/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/02/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2022
27/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIAN MONTEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310023384200 DESTINATÁRIO: LUCIAN MONTEIRO DOS SANTOS, CPF: 118.835.039-06, nasc: 27/01/1992, mãe VALDETE MONTEIRO DOS SANTOS, local incerto e não sabido. OBJETO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005323-94.2021.8.24.0041/SC Cite-se o devedor por edital (observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato) para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com
27/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022
26/01/2022, 13:48
Expedição de Edital
26/01/2022, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2021, 15:52
Despacho
03/11/2021, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2021, 15:47
Conclusos para despacho
03/11/2021, 13:42
Distribuído por sorteio
01/11/2021, 16:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2022, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2021, 15:47