Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007911-58.2020.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007911-58.2020.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR: FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR: RICARDO DELLA GIUSTINA RECORRIDO: LUCIANE TEREZINHA RAMLOW (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO: Vanusa Varela Pinto (OAB SC030699) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 19/05/2022 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19/05/2022, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007911-58.2020.8.24.0090/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

02/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

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