Ação Penal - Procedimento Sumário 5000752-97.2022.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Catanduvas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CASSIANO DE DEUS E SILVA

OAB/SC 048819·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE LOCATELLI

OAB/SC 057152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 12:52

Juntado(a)

15/01/2025, 16:25

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

06/09/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2024, 12:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA

06/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

06/09/2024, 09:43

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

19/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

13/08/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 18:52

Expedição de Guia Recolhimento

08/08/2024, 21:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA - CONDENADO - SOLTO

12/07/2024, 15:05

Todas as movimentações(95)

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 12:52

Juntado(a)

15/01/2025, 16:25

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

06/09/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 22:56

06/09/2024, 12:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA

06/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

06/09/2024, 09:43

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

19/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

13/08/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 18:52

Expedição de Guia Recolhimento

08/08/2024, 21:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA - CONDENADO - SOLTO

12/07/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 16:10

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50007529720228240218

06/03/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007529720228240218/TJSC

08/02/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CASSIANO DE DEUS E SILVA (OAB SC048819) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000752-97.2022.8.24.0218/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

21/11/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 29/2023 SUSPENDE EXPEDIENTE PRESENCIAL E OS PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 17/11/2023

17/11/2023, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 28/2023

16/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 22:56

Recebido o recurso de Apelação

11/10/2023, 22:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:57

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

05/10/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: TATIANA BECKER

04/10/2023, 14:00

Expedição de mandado - CNVCEMAN

04/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/10/2023, 17:34

Juntada de Petição

23/07/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:38

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 08/03/2023 17:00. Refer. Evento 16

08/03/2023, 17:31

Despacho

08/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

09/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/02/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/02/2023, 12:36

Expedição de ofício

31/01/2023, 16:44

Expedição de ofício

31/01/2023, 16:44

Expedição de ofício

31/01/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: TATIANA BECKER

31/01/2023, 15:38

Expedição de mandado - CNVCEMAN

31/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/09/2022, 16:37

Decisão interlocutória

23/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 08/03/2023 17:00

23/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

17/06/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

11/05/2022, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 06/05/2022

06/05/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

28/04/2022, 16:34

Expedição de mandado - Prioridade - CNVCEMAN

28/04/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/04/2022, 15:39

Recebida a denúncia

27/04/2022, 18:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:45

Distribuído por dependência - Número: 50007121820228240218/SC

20/04/2022, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:20

SENTENÇA

•03/10/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 18:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:14