Recurso Extraordinário com Agravo 0000793-61.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidente

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ADEMIR SERAFIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada do mandado cumprido - Em 17/04/2026 Mandado de intimação n°2302/2026

23/04/2026, 13:22

Juntada do mandado cumprido - Em 17/04/2026 Mandado de intimação n°2304/2026

23/04/2026, 13:20

Expedido(a) - Mandado de intimação acórdão_SEJ

23/04/2026, 12:11

Expedido(a) - Mandado de intimação acórdão_SEJ

23/04/2026, 12:11

Conclusos à Vice-Presidência

22/04/2026, 13:41

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 51007/2026

22/04/2026, 13:41

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 51007 Data: 20/04/2026, às 11:45:22

20/04/2026, 11:45

Remessa - às comunicações

16/04/2026, 12:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/03/2026, 16:03

Petição - Manifestação - Petição: 33506 Data: 18/03/2026, às 09:22:54

18/03/2026, 09:22

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

20/10/2025, 21:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/10/2025, 18:28

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 146419 - Data: 10/10/2025, às 16:26:24, via Web Service MNI 2.2.2.

10/10/2025, 16:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2025, 15:08

Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE

10/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(49)

Juntada do mandado cumprido - Em 17/04/2026 Mandado de intimação n°2302/2026

23/04/2026, 13:22

Juntada do mandado cumprido - Em 17/04/2026 Mandado de intimação n°2304/2026

23/04/2026, 13:20

Expedido(a) - Mandado de intimação acórdão_SEJ

23/04/2026, 12:11

Expedido(a) - Mandado de intimação acórdão_SEJ

23/04/2026, 12:11

Conclusos à Vice-Presidência

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 13:41

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 51007/2026

22/04/2026, 13:41

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 51007 Data: 20/04/2026, às 11:45:22

20/04/2026, 11:45

Remessa - às comunicações

16/04/2026, 12:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/03/2026, 16:03

Petição - Manifestação - Petição: 33506 Data: 18/03/2026, às 09:22:54

18/03/2026, 09:22

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

20/10/2025, 21:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/10/2025, 18:28

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 146419 - Data: 10/10/2025, às 16:26:24, via Web Service MNI 2.2.2.

10/10/2025, 16:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2025, 15:08

Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE

10/10/2025, 14:59

Vista à PGR para fins de intimação

09/10/2025, 16:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

19/09/2025, 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2025, 21:02

Juntada do mandado cumprido - de intimação do advogado Dativo JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB/SC 52.772),

11/09/2025, 14:52

Juntada do mandado cumprido - de intimação da advogada Dativa MELISSA LIMA SILVA (OAB/SC 36.824),

11/09/2025, 14:50

Conclusos à Presidência

11/09/2025, 14:38

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 125756/2025

11/09/2025, 14:38

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 125756 Data: 11/09/2025, às 08:27:09

11/09/2025, 08:27

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 125542 - Data: 10/09/2025, às 18:02:32, via Web Service MNI 2.2.2.

10/09/2025, 18:02

Expedido(a) - Mandado de intimação acórdão_SEJ

10/09/2025, 15:15

Expedido(a) - Mandado de intimação acórdão_SEJ

10/09/2025, 15:15

Vista à PGR para fins de intimação

09/09/2025, 17:21

Remessa - às comunicações

09/09/2025, 12:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2025, 21:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 106850/2025

08/08/2025, 15:38

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/08/2025, 15:38

Petição - Agravo Regimental - Petição: 106850 Data: 08/08/2025, às 15:03:26

08/08/2025, 15:03

Juntada do mandado cumprido - de intimação da advogada, Dr. JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO, via app mensagens eletrônicas "WhatsApp". Estabelecido contato, alinhara-se o cumprimento da ordem pela referida forma. Restara, assim, enviado o arquivo digital do ...

04/08/2025, 17:24

Juntada do mandado cumprido - de intimação da advogada dativa, Dra. MELISSA LIMA SILVA, via app mensagens eletrônicas "WhatsApp". Estabelecido contato, alinhara-se o cumprimento da ordem pela referida forma. Restara, assim, enviado o arquivo digital d...

04/08/2025, 17:21

Expedido(a) - Mandado de intimação despacho/decisão_SEJ

04/08/2025, 14:22

Expedido(a) - Mandado de intimação despacho/decisão_SEJ

04/08/2025, 13:43

Comunicação assinada - Mandado 4074/2025. Mandado de intimação despacho/decisão_SEJ

04/08/2025, 13:08

Comunicação assinada - Mandado 4073/2025. Mandado de intimação despacho/decisão_SEJ

04/08/2025, 13:07

Certidão - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 31/7/2025.

04/08/2025, 03:25

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 103532 - Data: 01/08/2025, às 17:28:34, via Web Service MNI 2.2.2.

01/08/2025, 17:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

01/08/2025, 12:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2025, 05:19

Publicação, DJE - Divulgado em 31/07/2025

01/08/2025, 04:02

Vista à PGR para fins de intimação

31/07/2025, 18:01

Negado seguimento

31/07/2025, 15:56

Conclusos à Presidência

30/07/2025, 23:17

Registrado à Presidência

30/07/2025, 23:17

Autuado

25/07/2025, 10:16

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

18/07/2025, 20:19