Agravo em Recurso Especial 5010547-13.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NAZIR JOAO ELIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308357/2025

08/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 308357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:04

Conheço do agravo de NAZIR JOAO ELIAS para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/01/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 36206/2025

21/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 36206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308357/2025

08/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 308357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 22:00

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:04

Conheço do agravo de NAZIR JOAO ELIAS para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/01/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 36206/2025

21/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 36206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2024, 10:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

18/10/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2024, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2024, 06:02

Certidão

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Certidão

•29/09/2024, 14:03

Sentença

•29/09/2024, 14:03

Sentença

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 14:03

Acórdão

•29/09/2024, 14:03

Juízo de Admissibilidade

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/09/2024, 14:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 22:00

Certidão

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Certidão

•29/09/2024, 14:03

Sentença

•29/09/2024, 14:03

Sentença

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 14:03

Acórdão

•29/09/2024, 14:03

Juízo de Admissibilidade

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/09/2024, 14:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Acórdão

•29/09/2024, 14:03

Juízo de Retratação

•29/09/2024, 14:03

Certidão

•29/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 14:03

Certidão

•29/09/2024, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:03

Recebimento da Denúncia

•29/09/2024, 14:03