Execução da Pena 8001419-79.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON ANTONIO KISCHNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2026, 02:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2026, 02:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/05/2026, 21:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2026, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

14/04/2026, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJSC - PMSC - 2 BPM - CHAPECÓ

14/04/2026, 03:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 03:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 03:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/03/2026, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(207)

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2026, 02:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2026, 02:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/05/2026, 21:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

OUTROS

•01/11/2024, 16:15

17/04/2026, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2026, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

14/04/2026, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJSC - PMSC - 2 BPM - CHAPECÓ

14/04/2026, 03:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 03:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 03:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/03/2026, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/03/2026, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

27/03/2026, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 09:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/03/2026, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 16:04

DEFERIDO O PEDIDO

26/03/2026, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

17/03/2026, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 08:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2026, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2026, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 04:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJSC - PMSC - 2 BPM - CHAPECÓ

06/02/2026, 04:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 02:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2026, 16:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2026, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/02/2026, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/01/2026, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

26/01/2026, 17:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

23/01/2026, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 17:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/01/2026, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/01/2026, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 16:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/01/2026, 21:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

22/01/2026, 17:38

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA EM TERMOS

22/01/2026, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM TERMOS

22/01/2026, 17:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

22/01/2026, 16:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/01/2026, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2026, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2026, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/01/2026, 13:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/01/2026, 11:31

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

22/01/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 11:31

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

21/01/2026, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 15:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/01/2026, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

20/01/2026, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2026, 20:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2026, 19:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2026, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

15/01/2026, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/01/2026, 06:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/01/2026, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/01/2026, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/01/2026, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

11/12/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 14:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/12/2025, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 09:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/12/2025, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2025, 18:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/12/2025, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/12/2025, 18:51

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

10/12/2025, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2025, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

04/12/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2025, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2025, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2025, 15:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/12/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/12/2025, 11:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/12/2025, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/12/2025, 10:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

08/09/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

08/09/2025, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2025, 02:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

29/08/2025, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2025, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 00:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/08/2025, 18:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/08/2025, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

27/08/2025, 13:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/08/2025, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2025, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2025, 13:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/08/2025, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2025, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2025, 13:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/08/2025, 10:58

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

27/08/2025, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2025, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

11/08/2025, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 02:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 16:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/07/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/07/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/06/2025, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 02:12

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJSC - PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ

17/06/2025, 04:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 04:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 13:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/06/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/06/2025, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

10/06/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/05/2025, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 02:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 16:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/04/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2025, 15:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/01/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

09/01/2025, 16:59

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/01/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

19/12/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2024, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 16:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2024, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2024, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

19/12/2024, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/12/2024, 11:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/12/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 11:44

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

19/12/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/12/2024, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 18:29

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/11/2024, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

04/11/2024, 13:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/11/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

01/11/2024, 16:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/11/2024, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/11/2024, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2024, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2024, 17:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

31/10/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2024, 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/10/2024, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 17:10

DOCUMENTO

31/10/2024, 17:10

Início do Cumprimento de Pena

06/09/2022, 00:00