Agravo em Recurso Especial 0900124-28.2018.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EVERTON LUIZ GASPARETTO

CPF

Autor

LIRIO LUIZ GASPARETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940385/2025

02/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 940385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2024, 20:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:50

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 28562, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar LIRIO LUIZ GASPARETTO também como agravante, conforme petição de fls. e-STJ 768/807.

20/08/2024, 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 692740/2024

16/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 692740/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669127/2024

09/08/2024, 20:31

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940385/2025

02/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 940385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

01/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2024, 20:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:50

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 28562, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar LIRIO LUIZ GASPARETTO também como agravante, conforme petição de fls. e-STJ 768/807.

20/08/2024, 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 692740/2024

16/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 692740/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669127/2024

09/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 669127/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Conheço do agravo de EVERTON LUIZ GASPARETTO para não conhecer do Recurso Especial

08/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 598908/2024

17/07/2024, 07:31

Protocolizada Petição 598908/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 07:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

10/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/07/2024, 17:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 14:51

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 14:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 14:50

Sentença

•02/07/2024, 14:50

Sentença

•02/07/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 14:50

Acórdão

•02/07/2024, 14:50

Certidão

•02/07/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 14:50

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/07/2024, 14:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 14:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 14:50

Sentença

•02/07/2024, 14:50

Sentença

•02/07/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 14:50

Acórdão

•02/07/2024, 14:50

Certidão

•02/07/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 14:50

Recebimento da denúncia/representação

•02/07/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 14:50

Recebimento da denúncia/representação

•02/07/2024, 14:50

Recebimento da denúncia/representação

•02/07/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 14:50

Questão de Ordem

•02/07/2024, 14:50

Questão de Ordem

•02/07/2024, 14:50

Questão de Ordem

•02/07/2024, 14:50

Questão de Ordem

•02/07/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 14:50

Recebimento da denúncia/representação

•02/07/2024, 14:50