Arrolamento Comum 0018102-11.2012.8.24.0033 - TJSC

Arrolamento Comum 0018102-11.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUCIA DE JESUS (Inventariante) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE JESUS LOPES REQUERIDO: ROSIVEL JOSE LOPES (Espólio) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade. Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações e a preservação e a posterior destinação dos documentos especificados no art. 14, inciso II, ‘b’, da Res. CNJ n. 469/2022, como anexo físico do processo eletrônico, os quais seguirão a temporalidade e a destinação estabelecidas nas respectivas tabelas. Ainda, tendo em conta o lapso que o feito restou paralisado, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) acerca de eventual prescrição, no prazo de 30 (trinta) dias. 80 - Arrolamento Comum Nº 0018102-11.2012.8.24.0033/SC

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUCIA DE JESUS (Inventariante) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE JESUS LOPES REQUERIDO: ROSIVEL JOSE LOPES (Espólio) EDITAL PLATAFORMA Fica intimado(a) o(a) procurador(a) dos autores, Dr(a). ROBERTO AFONSO BARBOSA, OAB/SP 237.661, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao Eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. Fica, ainda, intimado quanto ao teor do ato ordinatório de evento 64, a seguir transcrito: Certifico que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade. Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações e a preservação e a posterior destinação dos documentos especificados no art. 14, inciso II, ‘b’, da Res. CNJ n. 469/2022, como anexo físico do processo eletrônico, os quais seguirão a temporalidade e a destinação estabelecidas nas respectivas tabelas. Ainda, tendo em conta o lapso que o feito restou paralisado, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) acerca de eventual prescrição, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - Arrolamento Comum Nº 0018102-11.2012.8.24.0033/SC

24/01/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI03CV01 para IAI02FM01) - Resolução TJ N. 27 de 17 de setembro de 2025

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

Expedição de ofício - 2 cartas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DE JESUS LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

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