Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003509-19.2021.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003509-19.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDREI SCHWARTZ RÉU: IZAIAS SCHWARTZ EDITAL Nº 310053865259 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IZAIAS SCHWARTZ, CPF: 000.***.527-37, nascido(a) em e filho(a) de. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de dezembro de 2016, por volta das 05h30 (ou 17h30), Claudir Fidélis de Oliveira (surdo-mudo), retornava a pé para sua residência, situada na Rua Selvino Burtet, nº 633, fundos, centro do Município de Caxambu do Sul/SC, quando foi surpreendido na via pública pelos denunciados ANDREI SCHWARTZ "vulgo Zoinho" e ISAÍAS SCHWARTZ "vulgo Zoião", que, agindo em flagrante demonstração de ofensa a incolumidade pessoal, em comunhão de esforços, ofenderam a sua saúde e integridade corporal, causando-lhe em "equimose no braço direito, região lombar direita, cervical esquerda, cotovelo esquerdo e pé esquerdo". Nas mesmas condições de tempo e lugar, agindo com violência e grave ameaça e, em flagrante demonstração de ofensa ao patrimônio alheio, os denunciados trataram de destruir, inutilizar ou deteriorar os óculos da vítima Claudir Fidélis de Oliveira. Ato contínuo, a vítima Claudir correu para sua residência, sendo seguido pelos denunciados ANDREI SCHWARTZ e ISAÍAS SCHWARTZ, que, em comunhão de esforços e, movidos pela vontade livre e consciente de destruir, inutilizar e danificar coisa alheia, passaram a arremessar pedras, quebrando a porta e as janelas da residência. Por conseguinte, agindo em ofensa a liberdade individual, o denunciado ISAÍAS SCHWARTZ, munido de uma faca passou a proferir ameaças em face de Conceição Fidélis de Oliveira (76 anos de idade) – mãe de Claudir, dizendo "cala boca velha fedida que eu te degolo". Na sequência, novamente agindo em flagrante demonstração de ofensa a incolumidade pessoal e em comunhão de esforços, os denunciados ANDREI SCHWARTZ e ISAÍAS SCHWARTZ ofenderam a saúde e integridade corporal de Conceição Fidélis de Oliveira e seu marido Antonio Fidélis de Oliveira (também com 76 anos de idade) causando, em Conceição, "Equimose em quadril a direita e escoriação em antebraço direito" e em Antonio, "Escoriações em antebraço direito e perna esquerda". Assim procedendo, os denunciados ANDREI SCHWARTZ e ISAÍAS SCHWARTZ, violaram o art. 129, caput e art. 163, parágrafo único I, ambos do Código Penal (FATO 1) e violaram o disposto no art. 129, caput, c/c §7º c/c art. 121, §4º, (por duas vezes) todos do Código Penal (FATO 2), ainda, ISAÍAS SCHWARTZ violou o disposto no art. 147, caput, do Código Penal (FATO 2). OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003509-19.2021.8.24.0018/SC

24/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

Todas as movimentações(83)