Ação Penal - Procedimento Sumário 5001429-16.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THAIS LOFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JALES SANTANA

OAB/SC 027156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS LOFI - NORMAL

09/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 05/09/2025

05/09/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

02/09/2025, 17:39

Expedição de mandado de citação - PACCEMAN

02/09/2025, 16:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS LOFI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 16:16

Decisão interlocutória

12/04/2024, 15:58

Todas as movimentações(74)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS LOFI - NORMAL

09/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 05/09/2025

05/09/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

02/09/2025, 17:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/03/2024, 14:44

Expedição de mandado de citação - PACCEMAN

02/09/2025, 16:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS LOFI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 16:16

Decisão interlocutória

12/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2024, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 06/03/2024 13:40. Refer. Evento 29

07/03/2024, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2024, 15:23

Decisão interlocutória

06/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THAIS LOFI EDITAL Nº 310053872183 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): THAIS LOFI, nascida em 27/12/1991, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 50 (cinquenta) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 06/03/2024 13:40:00 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente iniciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001429-16.2023.8.24.0082/SC

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 15:31

Expedição de Edital - citação e intimação

23/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:31

Despacho

03/10/2023, 15:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 06/03/2024 13:40

02/10/2023, 17:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 02/10/2023 16:15. Refer. Evento 7

02/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:15

Despacho

26/09/2023, 19:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

28/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

23/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:18

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/08/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:40

Recebida a denúncia

03/04/2023, 21:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 02/10/2023 16:15

24/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2023, 13:42

Expedição de ofício

21/03/2023, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:12