Execução Fiscal 0000243-80.2001.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 806,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

CALEGARI MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR

OAB/SC 028536·CPF·Representa: Autor

CIBELE MELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 010566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

12/02/2026, 21:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 69. Rateio de 100%. Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

12/02/2026, 21:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 69. Parte: CALEGARI MEDICAMENTOS LTDA

12/02/2026, 21:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/02/2026, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

10/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 69

10/11/2025, 19:31

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

12/02/2026, 21:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 69. Rateio de 100%. Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

12/02/2026, 21:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 69. Parte: CALEGARI MEDICAMENTOS LTDA

12/02/2026, 21:22

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/02/2026, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

10/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 69

10/11/2025, 19:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/11/2025, 22:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024, 10:13

Juntada de Petição - CALEGARI MEDICAMENTOS LTDA (SC010566 - CIBELE MELO DE OLIVEIRA)

14/10/2024, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 30/09/2024

02/10/2024, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

23/08/2024, 12:19

Expedição de mandado - YCACEMAN

22/08/2024, 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8481330, Subguia 4388784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,84

20/08/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2024, 17:00

Link para pagamento - Guia: 8481330, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4388784&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4388784</a>

19/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

02/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:20

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 8481330 - R$ 52,79

02/08/2024, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

31/07/2024, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2024, 17:08

Despacho

08/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/06/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: CALEGARI MEDICAMENTOS LTDA EDITAL Nº 310053873528 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo do Edital: 30 dias Citando: CALEGARI MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 72.376.627/0001-52. Certidão de Dívida Ativa nº 186/2000. Valor do Débito: 806,40. Data do Valor da Ação: 24/10/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias úteis. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000243-80.2001.8.24.0028/SC

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 15:43

Determinada a citação

01/12/2023, 19:30

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

31/01/2023, 14:50

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

06/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:37

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 10:37

Juntada de íntegra do processo

17/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 01:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:43

Certidão emitida - Autos colocados em mutirão de digitalização - Caixa D-400

15/12/2020, 16:53

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 05/13

27/11/2013, 15:27

Recebimento - SAJ

12/07/2013, 17:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuido face transformação Vara Única em 1 e 2ª Vara

12/07/2013, 16:16

Redistribuição de processo - saída

12/07/2013, 16:16

Remessa à Distribuição

12/07/2013, 16:10

Aguardando envio à Distribuição

12/07/2013, 16:10

Reabertura de processo

12/07/2013, 15:52

Remessa ao Arquivo Central - caixa 032/2005

12/05/2006, 17:27

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 032/2005

03/10/2005, 18:13

Concluso para despacho - SAJ

16/09/2004, 15:42

Certificado decurso de prazo - que decorreu o prazo de cinco sem que nada fosse apresentado pelo procurador o exequente

15/09/2004, 15:18

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0043/2004 Data da Publicação: 13/07/2004 Número do Diário: 11.470 Página: 81/84

15/07/2004, 17:43

Aguardando publicação - Relação: 0043/2004 Teor do ato: Sobre o teor da certidão que decorreu o prazo de um anosem que nada fosse apresentado pelo(a) autor , manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Murilo Prazeres (OAB 4.499/SC)

21/06/2004, 16:55

Ato Ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão que decorreu o prazo de um anosem que nada fosse apresentado pelo(a) autor , manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.

27/04/2004, 14:54

Certificado decurso de prazo - que decorreu o prazo de uma ano, sem que nada fosse apresentado pela parte autora

19/04/2004, 14:19

Processo suspenso - SAJ - Como requer (suspensão com base no art. 40 "caput" e 1§ da Lei 6.830/80)

12/02/2003, 13:48

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0002/2003 Data da Publicação: 17/01/2003 Número do Diário: 11.112 Página: 30/31

20/01/2003, 17:16

Aguardando publicação - Relação: 0002/2003 Teor do ato: Diga o autor em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando conta da não citação do executado, por não encontrá-lo no local, pois "neste endereço fui informado pelo atual proprietário, José Calegari, que a executada não mais ali funciona há aproximadamente 3 anos, que a executada pertencia a seu irmão Pedro Laurindo Calegari que não mais se encontra neste local, não informando seu novo endereço". Advogados(s): Murilo Prazeres (OAB 4.499/SC)

14/01/2003, 18:54

Ato Ordinatório-Cível - Diga o autor em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando conta da não citação do executado, por não encontrá-lo no local, pois "neste endereço fui informado pelo atual proprietário, José Calegari, que a executada não mais ali funciona há aproximadamente 3 anos, que a executada pertencia a seu irmão Pedro Laurindo Calegari que não mais se encontra neste local, não informando seu novo endereço".

14/01/2003, 16:01

Juntada de mandado

17/12/2002, 14:04

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

05/11/2002, 15:05

Despacho outros - Intime-se para recolhimento.

31/10/2002, 16:32

Processo distribuído por sorteio

24/10/2002, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:37