Petição Cível 5003793-95.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

28/02/2024, 10:30

Custas Satisfeitas - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

28/02/2024, 10:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA

28/02/2024, 10:29

Juntada - Guia Cancelada - RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA - Guia 7366673 - R$ 660,86

28/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

28/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

28/02/2024, 10:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

28/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

28/02/2024, 09:10

Transitado em Julgado

28/02/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 01:04

Juntada - Guia Gerada - RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA - Guia 7366673 - R$ 660,86

27/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Direito de imagem

30/01/2024, 11:21

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

28/02/2024, 10:30

Custas Satisfeitas - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

28/02/2024, 10:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA

28/02/2024, 10:29

Juntada - Guia Cancelada - RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA - Guia 7366673 - R$ 660,86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 15:40

SENTENÇA

•23/01/2024, 15:16

28/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

28/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

28/02/2024, 10:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

28/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

28/02/2024, 09:10

Transitado em Julgado

28/02/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 01:04

Juntada - Guia Gerada - RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA - Guia 7366673 - R$ 660,86

27/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Direito de imagem

30/01/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 346 do Código de Processo Civil, e considerando que, nos autos, existe demandado revel sem procurador habilitado, serve-se do presente expediente para publicar no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico) o teor da decisão/sentença prolatada. DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Ação n. 5003793-95.2023.8.24.0005, proposta por Ricardo Hermann Pankow Nogueira em face da Facebook Serviços Online do Brasil e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo requerente. Sem condenação em honorários de sucumbência. Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial pelo prazo máximo de cinco anos e na forma do art. 98, § 3.º, do CPC, uma vez que o benefício da Justiça Gratuita não constitui isenção (art. 98, § 2.º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe." 80 - Petição Cível Nº 5003793-95.2023.8.24.0005/SC

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:40

Intimação por Edital

23/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 18:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:26

Decisão interlocutória

06/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 17:26

Decisão interlocutória

07/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

07/08/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/08/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 28/2023 DF

13/07/2023, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2023, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

18/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

03/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:57

Despacho

13/03/2023, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5144314, Subguia 2696169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 444,63

06/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5144314, Subguia 2696169

03/03/2023, 16:36

Juntada - Guia Gerada - RICARDO HERMANN PANKOW NOGUERA - Guia 5144314 - R$ 444,63

03/03/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:36