Ação Penal - Procedimento Sumário 0002052-62.2017.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADALBERTO WAGNER CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

25/02/2026, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

26/01/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2026 17:58:39)

23/01/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2026 18:16:56)

23/01/2026, 12:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/01/2026, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Motivo: Endereço insuficiente. É necessário o número do imóvel ou alguma outra informação, tendo em vista que Av. Nereu Ramos é muito extensa.

22/01/2026, 17:58

Expedição de mandado - IEACEMAN

22/01/2026, 17:43

Expedição de mandado - RINCEMAN

22/01/2026, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/01/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/01/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/12/2025, 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

25/02/2026, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

26/01/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2026 17:58:39)

23/01/2026, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2026 18:16:56)

23/01/2026, 12:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/01/2026, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Motivo: Endereço insuficiente. É necessário o número do imóvel ou alguma outra informação, tendo em vista que Av. Nereu Ramos é muito extensa.

22/01/2026, 17:58

Expedição de mandado - IEACEMAN

22/01/2026, 17:43

Expedição de mandado - RINCEMAN

22/01/2026, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/01/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/01/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/12/2025, 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2025, 16:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/10/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

15/09/2025, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

11/09/2025, 18:29

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

11/09/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/09/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 15:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/09/2025, 14:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 17:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/03/2025, 16:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/02/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2024, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

02/10/2024, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

01/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

24/09/2024, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI

24/09/2024, 16:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/09/2024, 16:29

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/08/2024, 17:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/08/2024, 10:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

04/06/2024, 06:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/04/2024, 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADALBERTO WAGNER CARDOZO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/04/2024, 14:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADALBERTO WAGNER CARDOZO EDITAL Nº 310053895145 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Citando(a)(s): ADALBERTO WAGNER CARDOZO, inscrito no CPF sob o n. 004.196.829-88, filho de Valdemiro Raymundo Cardozo, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, Adalberto Wagner Cardozo infringiu o disposto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público a instauração do competente processo-crime, segundo o procedimento sumário, seguindo o processo seu regular trâmite até a condenação do réu nas penas cominadas ao crime citado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, bem como fixando-se valor mínimo da indenização devida à vítima, a título de reparação dos danos por ela sofridos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para apresentar(em) resposta, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme interpretação dos arts. 361, 363, §º, 365, 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002052-62.2017.8.24.0055/SC

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:44

Expedição de Edital - citação

23/01/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2023, 16:42

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

13/12/2023, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

16/11/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA

13/11/2023, 14:31

Expedição de mandado - RINCEMAN

13/11/2023, 14:30

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

13/11/2023, 14:30

Determinada a intimação

12/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

11/11/2023, 18:56

Decisão interlocutória

04/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:35

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/07/2023 16:15. Refer. Evento 60

10/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

30/06/2023, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

28/06/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS

28/06/2023, 16:10

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/06/2023, 14:47

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 18:54

Determinada a intimação

03/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

03/04/2023, 18:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/07/2023 16:15

03/04/2023, 18:33

Conclusos para despacho

29/01/2023, 16:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADALBERTO WAGNER CARDOZO - DENUNCIADO

29/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:07

Determinada a intimação

02/09/2022, 18:07

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2020, 16:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/07/2020, 16:45

Conclusos para decisão interlocutória

23/03/2020, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.20.20000728-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/03/2020 13:53

23/03/2020, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/03/2020, 07:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2020, 16:22

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em conta o retorno da carta precatória de fls. 67/87, bem como o teor da r. Certidão de pg. 83, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/03/2020, 16:22

Juntada de carta precatória

11/03/2020, 16:18

Juntada de ofício

11/03/2020, 16:18

Juntada de ofício

13/01/2020, 18:01

Juntada de documento

13/11/2019, 12:50

Expedido ofício - SAJ - Senhor Chefe de Cartório, Tenho a honra de comparecer perante Vossa Senhoria para informar o endereço completo do acusado Adalberto Wagner Cardozo, a fim de viabilizar o cumprimento da carta precatória expedida por este Juízo, autuada sob o n. 0001716-06.2019.8.24.0082, para fins de citação e proposta de suspensão condicional do processo: Rua Campolino Alves, n. 82, Bairro Capoeiras, Florianópolis-SC, CEP 88085-110. Atenciosamente,

13/11/2019, 12:42

Juntada de ofício

01/10/2019, 14:52

Juntada

10/09/2019, 20:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20004345-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/09/2019 18:32

10/09/2019, 18:45

Juntada de ofício

10/09/2019, 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 19:55

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/09/2019, 19:54

Juntada de ofício

09/09/2019, 19:53

Juntada de documento

06/09/2019, 18:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória - Autoenvelopável - AR Simples

06/09/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nesta data, em cumprimento ao artigo 210, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, expeço o ofício que segue.

06/09/2019, 17:45

Juntada de ofício

06/09/2019, 16:45

Juntada de ofício

12/06/2019, 15:18

Juntada de documento

05/06/2019, 12:32

Expedida carta precatória - Intimação - Fixação condições de cumprimento da Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

03/06/2019, 19:16

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DRIN.18.00003004-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/12/2018 15:00

03/06/2019, 16:16

Juntada

04/05/2018, 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 18:47

Recebida a denúncia - 1. O Ministério Público, ao tempo em que ofereceu denúncia, propôs a suspensão condicional do processo.Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, notadamente porque presentes nos documentos constantes nos autos indícios de autoria e de materialidade. De mais a mais, não se vislumbra hipótese de rejeição estampada no art. 395 do CPP.Expeça-se carta precatória à Comarca da Capital, com prazo de 90 dias, para citação e intimação de Adalberto Wagner Cardozo para que compareça perante o juízo deprecado em audiência na qual será ofertado o benefício da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), conforme proposta apresentada pelo Ministério Público. Não aceito o benefício ou não comparecendo em audiência, iniciará o prazo de 10 dias para a apresentação de resposta à acusação.No mandado deverá constar que, se não tiver condições de contratar advogado, haverá a nomeação de um Defensor pelo juízo.Aceita a proposta pelo acusado, o Juízo deprecado deverá informar este Juízo para que se concretize o deferimento da suspensão do processo, ficando prorrogado o prazo para a devolução da deprecata, uma vez que o juízo deprecado deverá fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas.Instrua-se a precatória com cópias da denúncia e da proposta.2. Deixo de acolher o item 2 do parecer ministerial de fl. 29, tendo em vista que o laudo pericial foi juntado posteriormente ao pedido.Intime-se.Notifique-se o Ministério Público.

03/05/2018, 13:09

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DRIN.18.00000311-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 23/02/2018 18:47

02/05/2018, 13:18

Conclusos para decisão interlocutória

27/04/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

19/03/2018, 12:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20000071-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/01/2018 16:48

12/01/2018, 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20000071-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/01/2018 16:48

12/01/2018, 17:04

Juntada

14/12/2017, 18:00

Juntada de documento

13/12/2017, 18:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2017, 13:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, no prazo de 30 dias.

07/12/2017, 13:49

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de documento

05/12/2017, 16:07

Juntada de Petição

05/12/2017, 16:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2017, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 18:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/07/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 17:45

DECISÃO

•03/05/2018, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 13:49