Execução Fiscal 0900128-86.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.048,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021204120268240012

26/03/2026, 15:35

Baixa Definitiva

14/06/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

24/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, Guia 3565129, Subguia 1919414

24/05/2022, 18:01

Juntada - Guia Gerada - CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - Guia 3565129 - R$ 161,72

24/05/2022, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

24/05/2022, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado

20/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/03/2022

15/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2022, 20:10

Todas as movimentações(98)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021204120268240012

26/03/2026, 15:35

Baixa Definitiva

14/06/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

24/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, Guia 3565129, Subguia 1919414

24/05/2022, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 22:07

Juntada - Guia Gerada - CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - Guia 3565129 - R$ 161,72

24/05/2022, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

24/05/2022, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado

20/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/03/2022

15/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/02/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:37

Expedição de mandado

16/02/2022, 15:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EDITAL Nº 310023385697 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ: 02698562000186, Endereço: R JOSE BOITEUX, 184, SALA 01 - CENTRO - 89500000 - Caçador, SC (Comercial), R JOSE BOITEUX-, 00 - CENTRO - 89500000 (Comercial), R JOSE BOITEUX, 184, SALA 01 - 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900128-86.2018.8.24.0012/SC

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/01/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 17:01

Juntada de Petição

15/12/2021, 14:49

Juntada de Petição

15/12/2021, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2021, 14:54

Decisão interlocutória

01/07/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2020, 15:48

Juntada de Petição

03/12/2020, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2020, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2020, 18:16

Expedição de mandado

13/11/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:11

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/11/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/07/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 01:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 01:52

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A parte exequente postula à(s) fl(s). 59, 74 e 77 a penhora e avaliação do(s) imóvel(is) indicado(s) à(s) fl(s). 60-63. Considerando que resta demonstrado que o(s) imóvel(is) pertence(m) à parte executada, defiro o pedido formulado e determino que se promova a penhora do imóvel por termo nos autos. 2. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada e, se for o caso, de eventual cônjuge (LEF, art. 12, § 2º), para que, querendo, apresentem embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80. 3. Concomitantamente, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente, a fim de que o Sr. Oficial proceda a anotação da penhora no respectivo imóvel, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei de Execuções Fiscais. 4. Tudo cumprido e sem oposição do executado, encaminhe(m)-se o(s) bem(ns) para venda em hasta pública, nos termos de portaria já expedida pelo juízo.

21/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:34

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.20.10003268-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2020 18:51

21/02/2020, 18:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2020, 05:03

Nomeação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WCDR.20.10002079-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 07/02/2020 18:53

07/02/2020, 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte exequente para dar andamento ao feito, bem como para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações de fls. 60 à 70, sob pena de extinção pelo abandono.

31/01/2020, 13:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2020, 11:50

Juntada de ofício

29/01/2020, 18:10

Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WCDR.20.10000805-4 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 22/01/2020 18:53

22/01/2020, 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, conforme o art. 5º, II, b, do apêndice VI, do Código de Normas da CGJ, para ciência em cartório das informações obtidas junto ao INFOJUD, no prazo de 10 (dez) dias, após o qual as informações serão imediatamente descartadas. Fica intimado, ainda, para que, no mesmo prazo, se manifeste acerca das informações enviadas pelo Cartório de Registro de Imóveis à fl. 52.

10/01/2020, 16:03

Informações

10/01/2020, 16:02

Juntada de ofício

09/12/2019, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2019, 05:45

Informações

05/12/2019, 14:41

Informações

05/12/2019, 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019, 16:55

Juntada de consulta Renajud

28/11/2019, 16:47

Protocolado ordem do Bancejud

28/11/2019, 16:47

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

28/11/2019, 16:47

Juntada de documento

28/11/2019, 16:47

Decisão interlocutória - SAJ - 155.16 Penhora. Execução Bacen. Quantia ínfima. Renajud exitoso. Veículo com restrições, alienação fiduciária ou muito velho

09/09/2019, 19:49

Conclusos para decisão Bacenjud

05/06/2019, 11:52

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:33

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:33

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WCDR.19.10010432-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 11/04/2019 16:48

11/04/2019, 18:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/03/2019, 03:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 16:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente, pessoalmente (via Portal), para, em 15 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão. Intimados os presentes.

19/12/2018, 14:11

documento digitalizado

20/11/2018, 13:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/11/2018, 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

08/11/2018, 15:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/015658-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2018 Local: Oficial de justiça - Terezinha Pasqual

24/10/2018, 13:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/09/2018 através da guia nº 012.3020916-10 no valor de 11,60

01/10/2018, 20:17

Juntada

01/10/2018, 20:17

Juntada

21/09/2018, 17:25

documento digitalizado

21/09/2018, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2018, 15:33

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

21/09/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Pratico o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Designo o dia 05/12/2018 às 12:15h para audiência de conciliação a ser realizada junto ao Fórum desta Comarca. Intime-se a parte executada para comparecer ao ato. Cite-se, caso ainda não tenha sido. Caso se trate de cobrança de IPTU, se não houver a localização da parte executada, deverá, ato contínuo, o(a) Sr(a) Oficial(a) de justiça intimar a pessoa que se encontra residindo no imóvel para que compareça ao ato, certificando no mandado o respectivo nome. Intime-se o procurador do Município, o qual deverá apresentar no ato, o débito devidamente atualizado, bem como para recolher, em 10 dias, as custas da diligência, sob pena de extinção pelo abandono.

20/09/2018, 13:39

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/12/2018 Hora 12:15 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

20/09/2018, 13:38

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCDR.18.10020980-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2018 16:22

12/09/2018, 16:57

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, juntar aos autos termo de posse ou procuração a fim de se regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. No silêncio, certifique-se e à conclusão.

27/03/2018, 18:17

Conclusos para despacho

26/03/2018, 19:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/03/2018, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 18:11

DECISÃO

•21/05/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 16:03

DECISÃO

•09/09/2019, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 13:39

DESPACHO

•27/03/2018, 18:17