Execução Fiscal 5014023-49.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.159,25

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

JAMES ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

J.A PEREIRA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2026, 15:26

Despacho

18/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/05/2026, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMES ANTONIO PEREIRA)

23/04/2026, 22:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 22:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/04/2026, 18:26

Decisão interlocutória

03/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2026, 15:26

Despacho

18/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/05/2026, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

Documentos

TERMO

•18/05/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:46

08/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMES ANTONIO PEREIRA)

23/04/2026, 22:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 22:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/04/2026, 18:26

Decisão interlocutória

03/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/08/2025, 13:17

Despacho

08/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:25

Juntado(a)

24/03/2025, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

17/02/2025, 12:44

Decisão interlocutória

13/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 01:12

Intimado em Secretaria

05/12/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 27/11/2024

27/11/2024, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

21/08/2024, 15:40

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/08/2024, 15:28

Determinada a citação

20/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/07/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/06/2024, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDGAR CUNHA

21/05/2024, 18:45

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/05/2024, 18:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 13:47

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMES ANTONIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/05/2024, 13:42

Decisão interlocutória

20/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 20:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

15/05/2024, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.A PEREIRA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI)

15/05/2024, 13:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 13:33

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

07/05/2024, 12:56

Juntado(a)

05/04/2024, 17:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

05/04/2024, 14:47

Decisão interlocutória

04/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2024, 03:00

Juntado(a)

25/01/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: J.A PEREIRA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): J.A PEREIRA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI, CNPJ: 16577263000106. Certidão de Dívida Ativa n. 1045/2023. Valor do Débito: R$ 19/12/2023. Data do Cálculo: 18/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/01/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014023-49.2023.8.24.0054/SC

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 13:35

Expedição de Edital - citação

23/01/2024, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

09/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023, 23:59

Determinada a citação

20/12/2023, 06:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDGAR CUNHA

10/11/2023, 16:14

Expedição de mandado - RSLCEMAN

10/11/2023, 16:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 08/11/2023 16:56:06)

09/11/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 16:41

TERMO

•08/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:02

TERMO

•03/04/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:47

TERMO

•20/08/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 17:47

TERMO

•20/05/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:19

TERMO

•20/12/2023, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 12:10