Ação Penal - Procedimento Sumário 5007811-25.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEAN KIRCHHOF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEAN KIRCHHOF - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 17:36

Despacho

04/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(37)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEAN KIRCHHOF - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:39

04/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 17:36

Despacho

04/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DEAN KIRCHHOF EDITAL Nº 310053945710 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citando: DEAN KIRCHHOF, nascido em 18/05/1982, filho de ione de Fatima da Silva Lemos. Prazo do Edital: 15 dias Denúncia completa (link direto): evento 1, DENUNCIA1. Síntese da Denúncia: Art. 147 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007811-25.2023.8.24.0082/SC

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2024, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEAN KIRCHHOF - DENUNCIADO

24/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 17:30

Expedição de Edital - citação

24/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:29

Recebida a denúncia

23/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/12/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2023, 13:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/12/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 20:25

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal

18/12/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS04CR01)

18/12/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 08:53

Terminativa - Declarada incompetência

14/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 19:19

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:26

Distribuído por dependência - Número: 50037009520238240082/SC

14/12/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:19