Ação Penal - Procedimento Sumário 5007574-88.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/02/2025, 16:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/10/2024, 14:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/03/2024, 20:28

Juntada de certidão

11/03/2024, 20:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ELIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/03/2024, 15:21

Despacho

04/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/02/2025, 16:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:39

22/10/2024, 14:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/03/2024, 20:28

Juntada de certidão

11/03/2024, 20:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ELIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/03/2024, 15:21

Despacho

04/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL ELIAS EDITAL Nº 310053946200 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citando: DANIEL ELIAS, nascido em 17/01/1975, filho de Maria Bernadete de Faria e Gonçalves Elias. Prazo do Edital: 15 dias Denúncia completa (link direto): evento 1, DENUNCIA1. Síntese da Denúncia: Art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007574-88.2023.8.24.0082/SC

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 17:35

Expedição de Edital - citação

24/01/2024, 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ELIAS - DENUNCIADO

24/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/01/2024, 14:52

Recebida a denúncia

23/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/12/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 20:28

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/12/2023, 20:27

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal

17/12/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS04CR01)

17/12/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 11:17

Terminativa - Declarada incompetência

12/12/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 20:43

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:36

Distribuído por dependência - Número: 50085901420228240082/SC

05/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 20:43