Execução Fiscal 0001925-69.2003.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 567,73

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/05/2025, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL)

19/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/05/2025, 15:59

Decisão interlocutória

02/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

05/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

29/05/2025, 19:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/05/2025, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL)

19/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/05/2025, 15:59

Decisão interlocutória

02/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

05/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL EDITAL Nº 310053950751 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL, CPF/CNPJ: 00005008001465, endereço: PRACA MAL. DO AR EDUARDO GOMES, S/N, AEROPORTO NAVEGANTES - CENTRO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1663/2003. Valor do Débito: 567,73. Data do Cálculo: 20/02/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001925-69.2003.8.24.0135/SC

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 18:18

Expedição de Edital - citação

24/01/2024, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

26/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/08/2019, 13:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

24/05/2019, 16:15

Juntada de documento

23/01/2018, 13:19

Juntada de Petição

23/01/2018, 13:19

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/01/2018, 16:31

Juntada

22/01/2018, 16:14

Recebidos os autos

23/11/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2017, 16:48

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

18/10/2017, 13:24

Recebidos os autos

11/12/2015, 14:01

Mero expediente - SAJ - Diante petitório retro, DEFIRO cite-se o executado via edital, nos termos do art. 8º, III da Lei 6.830/80. Cumpra-se.

04/02/2015, 14:07

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2014, 16:08

Juntada de petição

28/05/2014, 13:56

Aguardando petição

21/05/2014, 18:39

Recebimento - SAJ

21/05/2014, 16:48

Carga ao Advogado

10/04/2014, 14:03

Aguardando envio para o Advogado

09/04/2014, 13:37

Recebimento - SAJ

08/04/2014, 17:26

Despacho outros - Indefiro o pedido retro. À fl. 16 verifica-se que o Sr. Oficial de Justiça diligenciou no endereço indicado na inicial. Contudo não obteve êxito, haja vista que a empresa requerida não possui mais endereço comercial nesta cidade. Assim, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias forneça novo endereço do executado, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

01/04/2014, 14:36

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2014, 17:22

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 14:04

Juntada de petição - Dra. Gladis

07/02/2014, 13:25

Aguardando petição

19/11/2013, 16:50

Recebimento - SAJ

19/11/2013, 15:55

Carga ao Advogado

16/08/2013, 09:53

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2013, 09:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/08/2013, 16:33

Aguardando petição - 418

24/05/2012, 16:30

Aguardando petição

15/03/2012, 15:15

Recebimento - SAJ

29/06/2011, 15:52

Carga ao Advogado

01/02/2010, 17:02

Aguardando envio para o Advogado

01/02/2010, 17:02

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:49

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:49

Aguardando outros

07/12/2009, 16:35

Aguardando envio à Distribuição - Distribuir para a 2º Vara

07/12/2009, 16:34

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Município para manifestar - se sobre o não cumprimento da certidão de fls.16, no prazo de 05 dias.

28/09/2009, 16:49

Recebimento - SAJ

04/06/2009, 13:24

Concluso para despacho - SAJ

26/05/2009, 17:04

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2009, 16:45

Recebimento - SAJ

26/05/2009, 15:53

Aguardando publicação - Relação: 0142/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ademar Cirino Cabral (OAB 7425)

14/07/2008, 09:07

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ademar Cirino Cabral )

27/01/2006, 15:49

Aguardando envio para o Advogado

27/01/2006, 15:45

Despacho outros - Aberta a audiência, presente o exequente, ausente o executado. Ante a certidão de fl. 16, diga o exequente, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei##0¢. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Thais Leite, o digitei, e eu, ________, Sueli Dias , Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi.

11/11/2005, 11:44

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 11/11/2005 11:15 Situação: Não realizada SALA 01

22/09/2005, 18:16

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

20/09/2005, 16:23

Recebimento - SAJ

19/09/2005, 18:58

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

14/07/2004, 19:14

Aguardando envio para o Advogado

14/07/2004, 16:18

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se a parte autora para recolher as diligências necessárias para cumprimento do ato, no prazo de 10 (dez) dias.

15/06/2004, 08:36

Carga à Contadoria - para cálculo de diligências.

08/06/2004, 09:19

Recebimento - SAJ

19/03/2004, 18:25

Despacho outros - R. H. 1. Recolha-se a diligência do Oficial de Justiça. 2. Expeça-se mandado de citação. 3. Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios, em 10%. Navegantes (SC) - 17/03/2004. ADILOR DANIELI Juiz de Direito

17/03/2004, 16:55

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2004, 09:33

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2004, 18:46

Recebimento - SAJ

25/02/2004, 14:01

Processo distribuído por sorteio

20/02/2004, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 16:14

DESPACHO

•22/01/2018, 16:14

DESPACHO

•22/01/2018, 16:14

DESPACHO

•22/01/2018, 16:14

DESPACHO

•22/01/2018, 16:14

DESPACHO

•18/10/2017, 13:24

DESPACHO

•04/02/2015, 14:07