Execução de Título Extrajudicial 0300432-83.2019.8.24.0050 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300432-83.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: LANCHONETE E CONVENIENCIA KANELLA LTDA EXECUTADO: GILMAR ZERMIANI EDITAL Nº 310053907292 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO PRIMEIRO LEILÃO: DIA 05 DE MARÇO DE 2024, às 11:30 horas, pelo valor igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: DIA 12 DE MARÇO DE 2024, às 11:30 horas, a quem mais ofertar, desde que não seja preço vil. LOCAL: Portal do Leiloeiro na Internet - www.topleiloes.com.br Paulo Pizzolatti Neto, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pomerode (SC), venderá em Público Leilão, na forma da Lei, conforme preceitua a modalidade de leilão judicial eletrônico, em dia, hora e local acima citados os bens penhorados: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300432-83.2019.8.24.0050/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: LANCHONETE E CONVENIENCIA KANELLA LTDA EXECUTADO: GILMAR ZERMIANI BEM: Veículo VW/GOL 1.0, placas MED4751, Renavam 845747991, Fabricação/Modelo 2004/2005, cor Branca, combustível gasolina, chassi 9BWCA05X95T072682, com som, banco do motorista rasgado, parachoque traseiro lado caroneiro quebrado. Em razoável estado de conservação. Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Depositário GILMAR ZERMIANI – localização do bem: Rua Bolívia, 1950 – Quintino em Timbó/SC ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 1- Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (Art. 889, inciso I e Parágrafo único, do CPC). 2- O senhorio direto, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (Art. 889, incisos II, III, e V do CPC). 3- Os imóveis serão alienados em caráter “AD CORPUS” e no estado e conservação em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. 4- a) Em se tratando de bens imóveis, o arrematante recebe-os livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventuais averbações, nas respectivas matrículas, de edificações existentes ou demolidas e/ou retificações de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos. Fica o arrematante responsável pela verificação e quitação de eventuais débitos de condomínio. b) Em se tratando de veículo, o arrematante recebe-o livre de débitos anteriores relativos ao IPVA, licenciamento e multas, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos - o que valerá, ademais, para quaisquer bens. 5- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior da avaliação, e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantindo por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo e deverá ser encaminhada antes do leilão para o leiloeiro via email [email protected] e contatar o leiloeiro via fone: 47 99101-6605. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895 do CPC, incisos I e II, § 1º e 7º). 6- Salienta-se que, em primeiro leilão, o valor do lanço não poderá ser inferior a avaliação efetuada. Não ocorrendo a venda neste(a), será levado(a) à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais oferta, desde que não a preço vil, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC. 7- Tendo em vista o dispositivo no art. 887, § 2º do CPC, o edital será publicado no sítio do leiloeiro www.topleiloes.com.br 8- Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 6% (seis por cento). 9- LEILÃO ON LINE: a) Os leilões ocorrerão no site www.topleiloes.com.br e poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas pela rede mundial de computadores INTERNET, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos termos de uso constante na página eletrônica. b) Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. c) A Plataforma eletrônica de leilões www.topleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. d) As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado estarão automaticamente outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação (art. 901 do CPC). e) Do Lance Automático: É uma facilidade do portal www.topleiloes.com.br que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão. f) Do tempo – O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site www.topleiloes.com.br estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do portal www.topleiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento. g) Das condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões. O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. h) Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.topleiloes.com.br. OBS: Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do leilão on-line: Ao vencedor/ arrematante serão encaminhados para o e-mail cadastrado a guia de depósito judicial e auto de arrematação e os dados para o depósito da comissão do Leiloeiro, que deverá RETORNAR enviar via e-mail para o leiloeiro em 24 horas o comprovante do pagamento da respectiva guia de depósito judicial e comissão. A comissão do leiloeiro de 6% sobre o valor da arrematação deverá ser por meio de depósito (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED, em conta a ser informada pelo leiloeiro. Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao arrematante, via telefone e via email, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do leilão. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. Em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. 10 - E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com o leiloeiro oficial pelo telefone (47) 99101-6605 - whats, pelo e-mail: [email protected] ou através do site: www.topleiloes.com.br Escritório Rua Paulo Zimmermann, 214 sala 17 – Centro Comercial Everest, bairro Centro em Blumenau/SC. Blumenau, 13 de janeiro 2024. PAULO PIZZOLATTI NETO Leiloeiro Oficial – Matrícula AARC - 0019. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300432-83.2019.8.24.0050/SC

25/01/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2019 Teor do ato: Diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334). Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente, também, para que, até a data da audiência de conciliação, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor, ou para que proceda na forma da Portaria 01/2017 deste Juízo. Caso seja cancelada a audiência de conciliação, o cumprimento da referida medida deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do cancelamento, sob pena de extinção. Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC. Advirtam-se as partes que: a) o não

15/04/2019, 13:23

Determinado a citação/notificação - Diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334). Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente, também, para que, até a data da audiência de conciliação, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor, ou para que proceda na forma da Portaria 01/2017 deste Juízo. Caso seja cancelada a audiência de conciliação, o cumprimento da referida medida deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do cancelamento, sob pena de extinção. Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC. Advirtam-se as partes que: a) o não comparecimento injustificado é considera

11/04/2019, 13:14

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Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 276

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 276

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(23)