Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003336-90.2022.8.24.0072 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003336-90.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMANTINO EVERTON DA SILVA DOS SANTOS - ABSOLVIDO

17/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

17/04/2024, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 15/03/2024

15/03/2024, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: PEDRO WERNER

26/01/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AMANTINO EVERTON DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310053939265 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AMANTINO EVERTON DA SILVA DOS SANTOS, endereço: Rua Domingos Antônio Pereira, 00 - Tijuquinhas - 88168488, Biguaçu/SC (Residencial), R. Maria Salome Ventura, s/n - Tijuquinhas - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Sebastião Coelho, 1001 - Santa Luzia - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), Rua Osvaldo Argino Cordeiro, 11, Jardim Progresso - Areias - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), RUA OSVALDO ARGINO CORDEIRO, 11 - JARDIM PROGRESSO - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Família Cardozo, s/n, R. 03, L. 13, Qd. 09 - Tijuquinhas (Guaporanga) - 88168484, Biguaçu/SC (Residencial), estrada geral terra nova, 01 - terra nova - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Travessa Maria Salomé Ventura, s/n - Guaporanga - 88170000, Biguaçu/SC (Residencial) e Rodovia SC 410, 3295 - Cardoso - 88240000, São João Batista/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003336-90.2022.8.24.0072/SC Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu AMANTINO EVERTON DA SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por não existir prova suficiente para a condenação (CPP, art. 386, inc. II). Sem custas. FIXO em R$ 1.072,00 (um mil e setenta e dois reais) o valor da remuneração do defensor nomeado ao réu. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento fixado acima e arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024

25/01/2024, 11:51

Expedição de Edital

25/01/2024, 11:51

Expedição de mandado - IEACEMAN

25/01/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/11/2023, 15:51

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2023, 07:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AMANTINO EVERTON DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310053939265 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AMANTINO EVERTON DA SILVA DOS SANTOS, endereço: Rua Domingos Antônio Pereira, 00 - Tijuquinhas - 88168488, Biguaçu/SC (Residencial), R. Maria Salome Ventura, s/n - Tijuquinhas - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Sebastião Coelho, 1001 - Santa Luzia - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), Rua Osvaldo Argino Cordeiro, 11, Jardim Progresso - Areias - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), RUA OSVALDO ARGINO CORDEIRO, 11 - JARDIM PROGRESSO - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Família Cardozo, s/n, R. 03, L. 13, Qd. 09 - Tijuquinhas (Guaporanga) - 88168484, Biguaçu/SC (Residencial), estrada geral terra nova, 01 - terra nova - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Travessa Maria Salomé Ventura, s/n - Guaporanga - 88170000, Biguaçu/SC (Residencial) e Rodovia SC 410, 3295 - Cardoso - 88240000, São João Batista/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003336-90.2022.8.24.0072/SC Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu AMANTINO EVERTON DA SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por não existir prova suficiente para a condenação (CPP, art. 386, inc. II). Sem custas. FIXO em R$ 1.072,00 (um mil e setenta e dois reais) o valor da remuneração do defensor nomeado ao réu. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento fixado acima e arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

26/01/2024, 00:00

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