Execução Fiscal 0901345-82.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.059,40

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MONZA MICROCOMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

09/02/2026, 15:46

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

09/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONZA MICROCOMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME)

20/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

08/04/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

09/02/2026, 15:46

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:56

09/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONZA MICROCOMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME)

20/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:18

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MONZA MICROCOMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME EDITAL Nº 310053971180 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MONZA MICROCOMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME, CPF/CNPJ: 05079347000195, endereço: RUA LAURO MULLER, 236 - CENTRO - Tubarão/SC (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12471. Valor do Débito: 2.059,40. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901345-82.2014.8.24.0020/SC

26/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024

25/01/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedição de Edital - citação - 25/01/2024 13:40:19)

25/01/2024, 13:40

Expedição de Edital - citação

25/01/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 13:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043791-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

26/11/2019, 17:59

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

21/05/2019, 18:50

Conclusos para decisão interlocutória

10/08/2018, 17:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:48

Juntada

08/03/2018, 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10018928-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/03/2018 14:39

07/03/2018, 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

05/03/2018, 17:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2017, 05:37

Juntada

03/12/2017, 05:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736279348TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Monza Microcomputadores e Suprimentos Ltda Me

27/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/11/2017, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

20/11/2017, 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10110434-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/11/2017 13:55

08/11/2017, 14:41

Juntada

10/10/2017, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096710-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 18:47

06/10/2017, 07:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270054845TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Monza Microcomputado).

14/11/2014, 08:10

Juntada

14/11/2014, 08:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270054845TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Monza Microcomputadores e Suprimentos Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2014, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:18

DESPACHO

•21/05/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:10

DESPACHO

•27/06/2014, 13:16