Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005239-92.2022.8.24.0030 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005239-92.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11556312, Subguia 6070692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 918,33

31/01/2026, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 951,36

30/01/2026, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luísa Rinaldi Silvestri em 28/01/2026 13:19:12

28/01/2026, 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/01/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/11/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/10/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023576-51.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

09/10/2025, 23:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:43

Despacho

07/10/2025, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS EDITAL Nº 310053906469 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando: GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS, Rua São José, 413, Vila Nova, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) e AVENIDA RENATO RAMOS DA SILVA, 00, Prox à Zimbavet Clínica Veterinário, VILA NOVA, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado GUILHERME VINICIUS AMARAL DE JESUS incorreu nas sanções dos artigo 306, § 1º, inciso II, da Lei n. 9.503/97, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação, inclusive ao pagamento de valores para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração (CPP, art. 387, IV).. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005239-92.2022.8.24.0030/SC

14/02/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 11556312, Subguia 6070692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 918,33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 951,36

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luísa Rinaldi Silvestri em 28/01/2026 13:19:12

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023576-51.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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