Ação Penal - Procedimento Sumário 5021333-59.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO MENDES DOS SANTOS.

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO ALENCAR DUARTE

OAB/SC 054741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

18/05/2026, 15:38

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/04/2026, 17:49

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/04/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

10/04/2026, 17:29

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/04/2026, 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MENDES DOS SANTOS - CONDENADO

10/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO MENDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/04/2026, 17:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:15

Todas as movimentações(150)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

18/05/2026, 15:38

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/04/2026, 17:49

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 17:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/03/2026, 18:25

19/04/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

10/04/2026, 17:29

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/04/2026, 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MENDES DOS SANTOS - CONDENADO

10/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO MENDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/04/2026, 17:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/03/2026, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2026, 12:12

Despacho

05/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/03/2026 14:00. Refer. Evento 70

05/03/2026, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 03/03/2026

04/03/2026, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

04/03/2026, 14:04

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6257445 - ADRIANO MENDES DOS SANTOS

04/03/2026, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

03/03/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

03/03/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

03/03/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

03/03/2026, 13:42

Expedição de mandado - Plantão - BCUCEMAN

03/03/2026, 13:41

Expedição de mandado - Plantão - BCUCEMAN

03/03/2026, 13:35

Expedição de mandado - Plantão - BCUCEMAN

03/03/2026, 13:32

Expedição de mandado - Plantão - BCUCEMAN

03/03/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 02/03/2026

02/03/2026, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

02/03/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 10:31

Expedição de mandado - BCUCEMAN

02/03/2026, 10:23

Despacho

27/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

27/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:27

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 08:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 25/02/2026

25/02/2026, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 25/02/2026

25/02/2026, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

24/02/2026, 14:58

Expedição de mandado - TIJCEMAN

24/02/2026, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

24/02/2026, 14:40

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/02/2026, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

24/02/2026, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

24/02/2026, 14:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/02/2026, 14:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/02/2026, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

24/02/2026, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

24/02/2026, 14:05

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/02/2026, 14:02

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/02/2026, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

24/02/2026, 13:55

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/02/2026, 13:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/03/2026 14:00. Refer. Evento 57

24/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE SIGNORI FEIX. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO EDSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO RAFAEL MORENO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARIN SCHWENGBER. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 22:08

Decisão interlocutória

01/10/2024, 22:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/03/2026 14:00

30/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO MENDES DOS SANTOS.. Justiça gratuita: Requerida.

23/09/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:11

Juntado(a)

18/09/2024, 17:11

Nomeado defensor dativo

17/09/2024, 23:08

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MENDES DOS SANTOS. - DENUNCIADO

10/09/2024, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 09/09/2024

10/09/2024, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

30/08/2024, 15:57

Expedição de mandado - TIJCEMAN

30/08/2024, 15:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/08/2024, 15:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/04/2024, 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MENDES DOS SANTOS. - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/03/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 19:01

Decisão interlocutória

25/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2024, 10:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO MENDES DOS SANTOS. EDITAL Nº 310053992202 Citando(a)(s): ADRIANO MENDES DOS SANTOS., CPF: 081.099.399-61 Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ADRIANO MENDES DOS SANTOS incorreu nas sanções do art. 147 (por quatro vezes) e art. 331 (por duas vezes), ambos do Código Penal, em concurso material. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021333-59.2023.8.24.0005/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 10:25

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO MENDES DOS SANTOS. EDITAL Nº 310053992202 Citando(a)(s): ADRIANO MENDES DOS SANTOS., CPF: 081.099.399-61 Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ADRIANO MENDES DOS SANTOS incorreu nas sanções do art. 147 (por quatro vezes) e art. 331 (por duas vezes), ambos do Código Penal, em concurso material. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021333-59.2023.8.24.0005/SC

26/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024

25/01/2024, 16:06

Expedição de Edital - citação

25/01/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/01/2024, 15:41

Determinada a citação

24/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

27/11/2023, 16:48

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/11/2023, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MENDES DOS SANTOS. - DENUNCIADO

27/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: DEVOLUÇÃO. Devolvo o presente mandado por insuficiência de endereço, eis que não há indicação do número do imóvel, ponto de referência, número de telefone válido para contato ou quaisquer outras informações que possibilitem localizar o Acusado.

21/11/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

20/11/2023, 12:39

Expedição de mandado - TIJCEMAN

17/11/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:57

Recebida a denúncia

13/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MENDES DOS SANTOS. - INDICIADO/DENUNCIADO

03/11/2023, 17:38

Juntada de certidão

03/11/2023, 17:37

Distribuído por dependência - Número: 50155940820238240005/SC

03/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 23:08

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