Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUANA LILIAN ALESSIO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA PIACENTINI GONÇALVES DA SILVA (OAB SC049269) ADVOGADO(A): PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA (OAB SC039710) ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO SILVEIRA (OAB SC057713)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301507-33.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI