Agravo em Recurso Especial 5002019-25.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANGELSON ROMULO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOMM FILHO

OAB/SC 041241·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA FERNANDES MOMM

OAB/SC 060136·CPF·Representa: Autor

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

OAB/SC 019656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139699/2025

21/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 139699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Conheço do agravo de ANGELSON ROMULO RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 20:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139699/2025

21/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 139699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Conheço do agravo de ANGELSON ROMULO RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2024, 09:03

Acórdão dos Embargos de Declaração

•07/11/2024, 09:02

Juízo de Admissibilidade

•07/11/2024, 09:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/11/2024, 09:02

Juízo de Retratação

•07/11/2024, 09:02

Decisão

•07/11/2024, 09:02

Sentença

•07/11/2024, 09:02

Outros Documentos

•07/11/2024, 09:02

Outros Documentos

•07/11/2024, 09:01

Outros Documentos

•07/11/2024, 09:01

Decisão

•07/11/2024, 09:01

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita

•07/11/2024, 09:01

Sentença

•07/11/2024, 09:01

Acórdão da Apelação

•07/11/2024, 09:01