Agravo em Recurso Especial 5030742-54.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LAC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

CPF·Representa: Autor

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS

CPF·Representa: Autor

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030742542022824001820250312154039

12/03/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 140769/2025

21/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 140769/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134002/2025

19/02/2025, 21:41

Protocolizada Petição 134002/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 21:10

Conheço do agravo de LAC PARTICIPACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2024, 08:38

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/02/2025, 15:46

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:10

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/12/2024, 08:38

Decisão

•13/12/2024, 08:38

Decisão

•13/12/2024, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/12/2024, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/12/2024, 08:38

Juízo de Retratação

•13/12/2024, 08:38

Acórdão da Apelação

•13/12/2024, 08:38

Decisão

•13/12/2024, 08:38

Decisão

•13/12/2024, 08:38

Sentença

•13/12/2024, 08:38

Decisão

•13/12/2024, 08:38

Sentença

•13/12/2024, 08:38

Outros Documentos

•13/12/2024, 08:38