Execução de Título Extrajudicial 0309016-15.2018.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309016-15.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: 1.Citação: pagamento ou embargosCite-se o executado, pessoalmente, para pagar a dívida no prazo de 3 dias, com redução pela metade dos honorários advocatícios fixados, de plano, em 10% (CPC, arts. 827, caput e § 1º, e 829, caput); ou oferecer embargos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, salvo se requerido efeito suspensivo (CPC, arts. 914, 915 e 919, § 1º). No mandado de citação, deverá constar, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput).2.PenhoraCumprido o item anterior, tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, proceda o Sr. Chefe de Cartório, pelo sistema Bacen Jud, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, acrescidos das custas e dos honorários já fixados, conforme requerido pelo exequente à p. 03 (CPC, art. 854, caput). Vindo a resposta da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), será observado um dos três impulsos oficiais abaixo:2.1) bloqueio integralIntime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do executado, será ouvida a exequente no prazo de 3 dias, antes da conclusão dos autos para decisão (CPC, art. 9º, c/c art. 853, por analogia). Não apresentada a manifestação do executado, certifique-se a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, § 5º). Ato contínuo, intime-se

19/02/2019, 18:32

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.Citação: pagamento ou embargosCite-se o executado, pessoalmente, para pagar a dívida no prazo de 3 dias, com redução pela metade dos honorários advocatícios fixados, de plano, em 10% (CPC, arts. 827, caput e § 1º, e 829, caput); ou oferecer embargos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, salvo se requerido efeito suspensivo (CPC, arts. 914, 915 e 919, § 1º). No mandado de citação, deverá constar, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput).2.PenhoraCumprido o item anterior, tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, proceda o Sr. Chefe de Cartório, pelo sistema Bacen Jud, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, acrescidos das custas e dos honorários já fixados, conforme requerido pelo exequente à p. 03 (CPC, art. 854, caput). Vindo a resposta da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), será observado um dos três impulsos oficiais abaixo:2.1) bloqueio integralIntime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do executado, será ouvida a exequente no prazo de 3 dias, antes da conclusão dos autos para decisão (CPC, art. 9º, c/c art. 853, por analogia). Não apresentada a manifestação do executado, certifique-se a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, § 5º). Ato contínuo, intime-se a exequente a informar, no prazo de 10 d

16/07/2018, 18:46

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a)

Expedição de ofício

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(26)