Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0306912-75.2016.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0306912-75.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE BORTOLUZZI NETO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: REJANE TEREZINHA BORTOLUZZI AMBONI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: REGINA MACIEL BORTOLUZZI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: OSVALDO DE ALMEIDA SCANSANI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA ODETE GOUVEIA BORTOLUZZI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ELIANE BORTOLUZZI SCANSANI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CELSO BRATTI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: ALADIR BERNARDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VALDENIR BACKES SAGRILLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VALDECIR SANGALETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA ESTELA SOUZA ZANONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: RACHEL BORTOLUZZI BRATTI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: CLAUDIO CESAR BORTOLUZZI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VALDIRENE ZANELLATO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: SIDINEI ZANONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARCIO LUIS PIRES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARCIA LUISA PIRES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) INTERESSADO: NESIA NUERNBERG CORAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VANESSA CECIN CHEPP INTERESSADO: FUNDAVE - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA VENEZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CLAUDIA ROSA CARGNIN BONOMI (INTERESSADO) INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: CLENOR LUIZ CORAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI INTERESSADO: ROBERTO ANTONIO BONOMI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306912-75.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Alterado o assunto processual - De: Política fundiária e da reforma agrária - Lar Legal - Para: Política fundiária e da reforma agrária - Lar Legal Urbano

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Parte: REJANE TEREZINHA BORTOLUZZI AMBONI

Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO DE ALMEIDA SCANSANI

Custas Satisfeitas - Parte: RACHEL BORTOLUZZI BRATTI

Custas Satisfeitas - Parte: REGINA MACIEL BORTOLUZZI

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO CESAR BORTOLUZZI

Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE BORTOLUZZI SCANSANI

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ODETE GOUVEIA BORTOLUZZI

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIRENE ZANELLATO DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE BORTOLUZZI NETO

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO BRATTI

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDINEI ZANONI

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECIR SANGALETTI

Todas as movimentações(544)

Todos os documentos(42)