Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000499-36.2017.8.24.0008 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000499-36.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2019 Teor do ato: Ciente da decisão do Agravo de Instrumento (fls. 64/68). 1. Determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 123.895,43 (conforme cálculo atualizado em anexo, nas contas de titularidade de Cleide Juliana de Souza, CPF n. 345.561.998-32 e Edvaldo Babosa Oliveira, CPF n. 075.416.988-06. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. 2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido, considerando o resultado da consulta ao sistema RENAJUD deferida no item abaixo (2.2.1) em caso de bloqueio parcial, e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos; 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, promova-se a consulta de bens cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD. 3.1 Caso infrutífera a consulta via Renajud, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução, ciente de que, independentemente de nova manifestação judicial, a) em caso de inércia, o feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC; b) decorrido o prazo de suspensão sem impulso, ter

12/07/2019, 15:15

Concedida a utilização do Bacenjud - Ciente da decisão do Agravo de Instrumento (fls. 64/68). 1. Determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 123.895,43 (conforme cálculo atualizado em anexo, nas contas de titularidade de Cleide Juliana de Souza, CPF n. 345.561.998-32 e Edvaldo Babosa Oliveira, CPF n. 075.416.988-06. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. 2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido, considerando o resultado da consulta ao sistema RENAJUD deferida no item abaixo (2.2.1) em caso de bloqueio parcial, e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos; 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, promova-se a consulta de bens cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD. 3.1 Caso infrutífera a consulta via Renajud, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução, ciente de que, independentemente de nova manifestação judicial, a) em caso de inércia, o feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC; b) decorrido o prazo de suspensão sem impulso, terá início a contagem do prazo prescriciona

05/07/2019, 15:53

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015066-65.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(26)