Procedimento Comum Cível 0004020-28.2012.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004020-28.2012.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9137523, Subguia 4692891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 210,24

07/11/2024, 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9137526, Subguia 4692893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 210,24

07/11/2024, 09:03

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

05/11/2024, 11:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

30/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte IRACI PEREIRA ROMANI, Guia 9137526, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4692893&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4692893</a>

30/10/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte ANACLETO ROMANI, Guia 9137523, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4692891&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4692891</a>

30/10/2024, 13:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IRACI PEREIRA ROMANI - Guia 9137526 - R$ 210,24

30/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANACLETO ROMANI - Guia 9137523 - R$ 210,24

30/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

29/10/2024, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:33

Aguardando publicação - Relação: 0006/2013 Teor do ato: Considerando que o prazo iniciou em 11/01/2003 (data da entrada em vigor do CC) e que a ação foi proposta em 25/05/2012, tem-se que não decorreu o prazo prescricional acima, razão pela qual rejeito a preliminar. No mérito, observo que a controvérsia abrange a área do imóvel ocupada pelo réu, a data da ocupação e o valor da prévia e justa indenização. Portanto, defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o engenheiro civil Cláudio Alcides Jacoscki, com endereço na rua 7 de setembro, 682, ap. 204-D, CEP 89801-141, Chapecó/SC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de dez dias, dizer se aceita o encargo. De outro lado, observo que o mesmo profissional foi nomeado em outras demandas para o fim de elaborar idêntico trabalho, qual seja, averiguar imóveis desapropriados na região de Xanxerê para a instalação da rodovia SC 480/467. Por isso, tendo em vista que parte das informações obtidas para um dos casos será de grande serventia para os demais, bem assim levando-se em conta o princípio da razoabilidade, arbitro os honorários periciais, desde já, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na esteira do que foi decido no agravo de instrumento n. 2011.020999-4, de Videira, Rel. Rodrigo Collaço, j. em 13/09/2011. Além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, deverá o senhor perito responder aos seguintes: 1) qual a metragem e a localização da parte objeto de desapropriação e a que matrícula pertence? 2) considerando o valor de mercado, qual a estimativa da área objeto do apossamento? 3) houve redução da utilidade da parte remanescente do imóvel (não invadido)? 4) qual a data da ocupação do imóvel pelo réu? Descrever a metodologia utilizada para encontrar o valor do imóvel. Outrossim, deverá exercer escrupulosamente o mister ora lhe confiado, apresentando o laudo pericial no prazo de vinte vinte após os trabalhos de campo, se aceitar o encargo, devendo d

20/02/2013, 12:22

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o prazo iniciou em 11/01/2003 (data da entrada em vigor do CC) e que a ação foi proposta em 25/05/2012, tem-se que não decorreu o prazo prescricional acima, razão pela qual rejeito a preliminar. No mérito, observo que a controvérsia abrange a área do imóvel ocupada pelo réu, a data da ocupação e o valor da prévia e justa indenização. Portanto, defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o engenheiro civil Cláudio Alcides Jacoscki, com endereço na rua 7 de setembro, 682, ap. 204-D, CEP 89801-141, Chapecó/SC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de dez dias, dizer se aceita o encargo. De outro lado, observo que o mesmo profissional foi nomeado em outras demandas para o fim de elaborar idêntico trabalho, qual seja, averiguar imóveis desapropriados na região de Xanxerê para a instalação da rodovia SC 480/467. Por isso, tendo em vista que parte das informações obtidas para um dos casos será de grande serventia para os demais, bem assim levando-se em conta o princípio da razoabilidade, arbitro os honorários periciais, desde já, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na esteira do que foi decido no agravo de instrumento n. 2011.020999-4, de Videira, Rel. Rodrigo Collaço, j. em 13/09/2011. Além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, deverá o senhor perito responder aos seguintes: 1) qual a metragem e a localização da parte objeto de desapropriação e a que matrícula pertence? 2) considerando o valor de mercado, qual a estimativa da área objeto do apossamento? 3) houve redução da utilidade da parte remanescente do imóvel (não invadido)? 4) qual a data da ocupação do imóvel pelo réu? Descrever a metodologia utilizada para encontrar o valor do imóvel. Outrossim, deverá exercer escrupulosamente o mister ora lhe confiado, apresentando o laudo pericial no prazo de vinte vinte após os trabalhos de campo, se aceitar o encargo, devendo designar data para os trab

19/12/2012, 16:36

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9137523, Subguia 4692891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 210,24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9137526, Subguia 4692893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 210,24

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IRACI PEREIRA ROMANI - Guia 9137526 - R$ 210,24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANACLETO ROMANI - Guia 9137523 - R$ 210,24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

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